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Bancada dos servidores perde líderes, mas ganha musculatura com militares

Um dos grupos temáticos mais poderosos em Brasília pode ser entrave à tentativa de reajuste fiscal

 

 

Um dos grupos temáticos mais poderosos em Brasília, a bancada dos servidores públicos acumula vitórias no Congresso e, como de hábito, promete ser um entrave às tentativa de ajuste fiscal.

Embora tenha perdido líderes nas urnas, ganhará o reforço de militares e policiais eleitos na onda liderada por Jair Bolsonaro.

Diferentemente das organizadas e estruturadas frentes ruralista, religiosa, da bala e da saúde, que têm comando definido e funcionamento periódico, a bancada do funcionalismo não tem ação institucionalizada.

Mas em situações específicas, é capaz de se unir no embalo da pressão das várias e atuantes associações de servidores, em um lobby que atrai grande parte dos congressistas —mesmo os que não têm relação direta do setor—, servindo de um lado como base para pautas-bombas e, de outro, como anteparo a tentativas de economia dos gastos públicos com pessoal.

Numericamente, apenas 14 deputados da atual legislativa declaram o serviço público como profissão. Na próxima legislatura, que terá renovação recorde de mais de 50%, esse número mais que dobrará —36.

Apesar de o número de professores, a maioria da rede pública, cair de 75 para 47, a onda Bolsonaro levará para a Câmara um agrupamento de 28 policiais e militares —são 19 atualmente.

Isso tende a dificultar ainda mais medidas como a revisão do sistema de previdência dessas categorias.
Embora a soma na nova legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro, seja de pouco mais de 100 das 513 cadeiras, o lobby das corporações do funcionalismo consegue facilmente ampliar esse contingente em situações específicas.

“Foi o movimento dos servidores públicos que barrou a reforma da Previdência, não foram as grandes centrais sindicais. Foi uma luta vencida por nós, isso é um consenso entre os próprios parlamentares”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado).

O Fonacate é uma das entidades mais atuantes, e reúne 31 sindicatos e associações, de auditores fiscais a delegados da Polícia Federal, representando aproximadamente 200 mil servidores.

A Folha conversou nos últimos dias com representantes do funcionalismo e com deputados de diferentes partidos que militam em prol dos interesses dessas categorias.

Em linhas gerais, a espinha dorsal da bancada do funcionalismo é formada pelos parlamentares do Distrito Federal —coração da máquina administrativa da União—, por deputados diretamente ligados ao serviço público —como professores da rede pública, sindicalistas e policiais—, por um grande contingente de parlamentares da esquerda e deputados de Amapá, Rondônia e Roraima.

Ex-territórios, esses três estados lideram um antigo lobby de incorporação de seus servidores à folha de pagamento da União.

Esse grupo, pressionado pelas entidades do funcionalismo, se encarrega de arregimentar apoio entre os colegas para agir no “ataque” e na “defesa”, com um retrospecto, até agora, de seguidas goleadas.

Os ataques mais bem sucedidos da atual Legislatura foram, em primeiro lugar, o megapacote de reajuste salarial de várias categorias do funcionalismo dos três Poderes aprovado logo após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, com o apoio do governo de Michel Temer. A última parcela será paga a partir de 2019.

Em segundo, o recente aumento no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, elevando o teto do funcionalismo e, com o efeito cascata no Judiciário, provocando um impacto de cerca de R$ 4 bilhões ao ano.

O relatório “Informações estratégicas”, produzido pelo Ministério do Planejamento e entregue à equipe econômica do governo de transição, mostra que os reajustes aprovados por deputados e senadores nesses últimos anos são em índices, em geral, acima da inflação oficial.

“A massa salarial do setor público brasileiro atingiu 13,1% do PIB em 2015, superando Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Países como a Austrália e os EUA possuem massas salariais consideravelmente menores (cerca de 9% do PIB), ao passo que o Chile, uma nação latino-americana de renda média, gastou somente 6,4% do PIB”, diz o relatório.

“Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos e não pelo número excessivo de servidores, o que se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos.”

O próprio relatório destaca a eficiência da outra área de atuação da bancada do funcionalismo: a defesa.
O texto do Planejamento registra o fiasco no Congresso da tentativa de suspensão ou adiamento dos reajustes salariais aprovados.

A Medida Provisória 805/2017, editada por Temer, visava postergar os aumentos de 2018 para 2019, mas caducou —ou seja, perdeu seu efeito— sem sequer ter saído da comissão mista de deputados e senadores criada para analisá-la.

O deputado escolhido para presidi-la foi Rogério Rosso (PSD-DF), um dos mais atuantes líderes da bancada do funcionalismo. Amparado por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal contrária à MP, ele sequer marcou reuniões para discutir o tema. O governo deixou de economizar R$ 4,4 bilhões em 2018, mas editou outra MP, a 849/2018, agora na tentativa de adiar e cancelar reajustes previstos para 2019.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), da bancada dos servidores, que não estará na próxima legislatura – Alan Marques – 10.jan.2017/Folhapress

Enviada ao Congresso no início de setembro, até hoje está estacionada aguardando designação de relator, com todos os indicativos de que irá seguir o mesmo caminho da anterior —a perda de eficácia por falta de análise do Congresso no prazo de 120 dias.

A lista de êxitos da compacta defesa da bancada do funcionalismo é extensa. Parlamentares e técnicos da Câmara ouvidos não conseguiram citar nem um gol sofrido.

A reforma da Previdência do governo Temer naufragou. Projeto que flexibiliza a estabilidade de servidor público, estabelecendo a perda do cargo público por insuficiência de desempenho, está há um ano parado no Senado. A proposta de regulamentação do teto do funcionalismo, cujo objetivo é acabar com penduricalhos que abrem brechas para os supersalários, está desde junho para ser votada em uma comissão especial da Câmara.

“A bancada agiu mais na defesa do que no ataque”, diz Rosso. Para a nova legislatura, porém, ele avalia que haverá um enfraquecimento pela não continuidade de alguns parlamentares fortemente vinculados ao funcionalismo e pela percepção em alguns segmentos da sociedade de que o servidor público é privilegiado.

Rosso disputou o governo do Distrito Federal e não se elegeu. Outras baixas no time são o deputado Rôney Nemer (PP-DF), que não se candidatou à reeleição, e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que fracassaram nas urnas.

Ferrenho crítico da reforma da Previdência e defensor dos direitos dos aposentados, Faria de Sá, 72, encerrará um ciclo de oito mandatos consecutivos como deputado federal. “Os governos passam, mas os servidores continuam. O novo presidente tem uma base entre os militares, isso vai servir de guarda-chuva para os servidores”, afirma.

O senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) – Walterson Rosa/Folhapress

Entre as bandeiras do funcionalismo para a próxima legislatura estão novos ciclos de reajustes a partir de 2020, a batalha para esvaziar a reforma da Previdência, para evitar a flexibilização da estabilidade no serviço público, além da defesa da revisão da emenda constitucional que congelou os gastos federais —talvez não um gol sofrido, mas uma das raras “bolas nas costas” que o time levou nos últimos anos.
Entre os parlamentares mais atuantes da bancada que conseguiram se reeleger estão Erika Kokay (PT-DF), Delegado Waldir (PSL-GO) e Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara e candidato à presidência da Casa.

Major Olímpio (PSL-SP), aliado de Bolsonaro e um dos principais críticos da reforma da Previdência de Temer, se elegeu senador. “O que defendemos são a manutenção de garantias mínimas, não de privilégios. Privilégios são diferentes de garantias”, diz o parlamentar, major da reserva remunerada da PM-SP.

Dos 52 deputados eleitos do PSL, 47 deputados são novos em relação à atual Legislatura, vários deles ligados à área militar. Um indicativo, na visão de parlamentares, de que Bolsonaro pode enfrentar na largada a mesma resistência que Lula enfrentou com o PT, no início de seu governo, o que resultou em uma cisão que acabou desembocando na criação do PSOL.

Fonte Midiam

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