{"id":743,"date":"2023-06-22T05:40:21","date_gmt":"2023-06-22T09:40:21","guid":{"rendered":"http:\/\/consulting.stylemixthemes.com\/demo\/?p=743"},"modified":"2023-10-23T16:37:29","modified_gmt":"2023-10-23T20:37:29","slug":"lei-restabelece-reserva-da-margem-consignavel-para-cartao-de-beneficio-de-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/2023\/06\/22\/lei-restabelece-reserva-da-margem-consignavel-para-cartao-de-beneficio-de-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Lei restabelece reserva da margem consign\u00e1vel para cart\u00e3o de benef\u00edcio de servidores federais"},"content":{"rendered":"

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Reserva de 5% do limite exclusivamente para amortizar despesas do cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio havia sido vetada por Bolsonaro<\/h4>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva promulgou o trecho vetado da Lei 14.509\/22, que foi restabelecido pelo Congresso Nacional. O ato de promulga\u00e7\u00e3o foi publicado nesta quinta-feira (5) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O trecho incorporado \u00e0 lei reserva 5 pontos percentuais da margem do cr\u00e9dito consignado dos servidores p\u00fablicos federais (que \u00e9 de 45% dos vencimentos) para a amortiza\u00e7\u00e3o de despesas com cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio, modalidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito com desconto direto na folha de pagamento.<\/p>\n

Esse cart\u00e3o \u00e9 uma modalidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, com desconto direto na folha de pagamento e outros benef\u00edcios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farm\u00e1cias conveniadas, aux\u00edlio funeral e seguro de vida.<\/p>\n

O percentual de reserva estava previsto no texto da Medida Provis\u00f3ria 1132\/22, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, e transformada na Lei 14.509\/22. O ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou essa parte da lei. Na semana passada, os deputados e senadores derrubaram o veto em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

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Reportagem \u2013 Janary J\u00fanior
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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Sancionado aumento na margem do consignado para servidores federais<\/h3>\n

28\/12\/2022 – 11:41<\/p>\n

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Empr\u00e9stimo consignado \u00e9 descontado automaticamente em folha de pagamento<\/div>\n<\/div>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto<\/span> a Lei 14.509\/22, que aumenta para 45% a margem do cr\u00e9dito consignado para servidores p\u00fablicos federais, para desconto diretamente no contracheque. Oriunda da Medida Provis\u00f3ria 1132\/22, a norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (28).<\/p>\n

Editado em agosto, o texto original do Poder Executivo aumentava a margem de cr\u00e9dito consignado para o equivalente a 40% do sal\u00e1rio, mas esse percentual foi ampliado pela C\u00e2mara dos Deputados e confirmado pelo Senado. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para desconto em folha e 5% no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Bolsonaro vetou o trecho que reservava 5% daquele limite exclusivamente para a amortiza\u00e7\u00e3o de despesas contra\u00eddas por meio de cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio ou para a finalidade de saque por meio de cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n

Esse cart\u00e3o \u00e9 uma modalidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, com desconto direto na folha de pagamento e outros benef\u00edcios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farm\u00e1cias conveniadas, aux\u00edlio funeral e seguro de vida.<\/p>\n

\u201cA proposta contraria o interesse p\u00fablico, pois a cria\u00e7\u00e3o de percentual adicional exclusivo para determinadas modalidades de cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel, pois promoveria distor\u00e7\u00f5es na economia\u201d, justificou a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, prossegue a mensagem de veto, \u201cao estabelecer o aumento da margem consign\u00e1vel para 45%, entende-se que o servidor j\u00e1 possui um benef\u00edcio de 5% para as consigna\u00e7\u00f5es, o que dispensa a inclus\u00e3o da nova modalidade\u201d.<\/p>\n

Para que o veto seja derrubado, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. N\u00e3o h\u00e1 ainda uma data para a vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n

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Reportagem \u2013 Ralph Machado
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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[\/vc_column_text][\/vc_column_inner][vc_column_inner width=”1\/2″][vc_column_text]<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos se mobilizam para mudar regra do consignado<\/h3>\n

H\u00e1 um pouco mais de um m\u00eas, os servidores p\u00fablicos federais esperam o desfecho de uma negocia\u00e7\u00e3o no Congresso para alterar regras do cr\u00e9dito consignado. O texto em discuss\u00e3o (PL 2591\/2023), torna facultativa a reserva de 5% da remunera\u00e7\u00e3o para o pagamento de empr\u00e9stimos relativos aos cart\u00f5es de cr\u00e9dito e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n

Essa proposta havia sido inclu\u00edda, com o aval do governo, na MP 1170, que foi aprovada em 22 de agosto e confirmou o reajuste linear de 9% do funcionalismo este ano. Por\u00e9m, \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o, a emenda do consignado foi retirada da reda\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Ficou combinado que esse dispositivo seria tratado, individualmente, por meio de projeto de lei, com vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. Ocorre que at\u00e9 agora nem mesmo o requerimento de urg\u00eancia foi levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, e o tema se arrasta na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (Casp) da C\u00e2mara. Diante do impasse, segmentos do funcionalismo se articulam agora para tentar levar o tema para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo a regra vigente, o total de consigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode exceder 45% da remunera\u00e7\u00e3o mensal. A margem para empr\u00e9stimos fica em 35%. Dos 10% restantes, 5% seriam destinados a amortizar d\u00edvidas contra\u00eddas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito e 5% deveriam ser usados para pagar despesas com cart\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Por\u00e9m, essa reserva obrigat\u00f3ria para o cart\u00e3o de benef\u00edcios ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o do governo. Portanto, o que est\u00e1 valendo hoje \u00e9 a margem de 40% para a consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os sindicatos ligados ao F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) entendem que o modelo em vigor dificulta o pagamento de d\u00edvidas adquiridas e submete o devedor a juros mais altos do cart\u00e3o de benef\u00edcios. Os servidores defendem que, ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, eles mesmo possam optar sobre a forma de uso desse cr\u00e9dito com a margem de 45%. \u00c9 isso que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n

A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, reconheceu a import\u00e2ncia de regulamentar o tema e afirmou que n\u00e3o se op\u00f5e ao pleito dos servidores para que seja opcional a destina\u00e7\u00e3o de 5% do consignado ao cart\u00e3o de benef\u00edcios, por\u00e9m salientou que esse \u00e9 um tema exclusivo do Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 discutindo a regulamenta\u00e7\u00e3o para que as pessoas possam usar (a margem at\u00e9 45%). Uma das demandas \u00e9: como n\u00e3o est\u00e1 regulamentado, o servidor n\u00e3o consegue usar esse 5%. Acreditamos que a MP seria aprovada com a flexibiliza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ocorreu. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o deve sair o mais brevemente poss\u00edvel\u201d, afirmou Dweck durante o ciclo de debates Rumos do Brasil, promovido pelo JOTA em parceria com a XVV advogados, na \u00faltima quinta-feira (28\/9).<\/p>\n

No Congresso, relatou a MP do reajuste e participou da negocia\u00e7\u00e3o para que o tema foi tratado em regime de urg\u00eancia, afirma que deve intensificar a articula\u00e7\u00e3o para tentar levar o tema ao plen\u00e1rio. A parlamentar ter\u00e1 a dif\u00edcil miss\u00e3o de sensibilizar o presidente Arthur Lira (PP-AL) a abreviar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Ao longo da \u00faltima semana, no entanto, n\u00e3o houve avan\u00e7os nessa articula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos, os servidores contavam com a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) na semana passada. No entanto, o parlamentar n\u00e3o apresentou seu parecer. Em vez disso, convocou nova audi\u00eancia p\u00fablica para o debate do tema.<\/p>\n

Na \u00faltima segunda-feira, o sistema da C\u00e2mara registrou que Paulo Fernando deixou de ser membro da Casp. Na verdade, o parlamentar ficou sem mandato. Ele era suplente do secret\u00e1rio de Esportes e Lazer do Distrito Federal, J\u00falio C\u00e9sar Ribeiro, que pediu exonera\u00e7\u00e3o para retornar \u00e0 Casa, onde deve permanecer, pelo menos, at\u00e9 o final de outubro.<\/p>\n

Fonte: condsef<\/p>\n

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Growth through innovation\/creativity. Rather than be constrained by ideas for new products, services and new markets coming from just a few people, a Thinking Corporation can tap into the employees.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[16,24],"tags":[25,34,38],"class_list":["post-743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-inss","tag-401k","tag-online-services","tag-portfolios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=743"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7511,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions\/7511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}