{"id":7974,"date":"2023-11-03T17:26:46","date_gmt":"2023-11-03T21:26:46","guid":{"rendered":"https:\/\/dindincred.com.br\/?p=7974"},"modified":"2023-11-03T17:46:09","modified_gmt":"2023-11-03T21:46:09","slug":"governo-afirma-que-regulamentacao-do-consignado-para-servidores-publicos-sera-publicada-ate-semana-que-vem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/2023\/11\/03\/governo-afirma-que-regulamentacao-do-consignado-para-servidores-publicos-sera-publicada-ate-semana-que-vem\/","title":{"rendered":"Governo afirma que regulamenta\u00e7\u00e3o do consignado para servidores p\u00fablicos ser\u00e1 publicada at\u00e9 semana que vem"},"content":{"rendered":"

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Governo afirma que regulamenta\u00e7\u00e3o do consignado para servidores p\u00fablicos ser\u00e1 publicada at\u00e9 semana que vem<\/h1>\n


[\/vc_column_text][vc_column_text]A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que aumentou a margem de empr\u00e9stimo consignado para servidores p\u00fablicos dever\u00e1 ser publicada at\u00e9 a semana que vem (Lei 14.509\/22). O an\u00fancio foi feito nesta segunda-feira (30) pela representante do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Cynthia Curado, em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A lei \u00e9 do ano passado, mas houve um veto do Executivo que foi derrubado pelo Congresso neste ano. A medida provis\u00f3ria que deu origem \u00e0 lei fixava a margem em 35% mais 5% exclusivo para cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado. O Congresso aumentou para 45%, com 5% a mais para um chamado \u201ccart\u00e3o de benef\u00edcio\u201d.
\nCentenas de servidores foram afetados porque a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o saiu.<\/p>\n

Ou seja, existe uma trava na margem de 40%. Os participantes da audi\u00eancia afirmaram, por\u00e9m, que o uso dos limites, principalmente do cart\u00e3o consignado, tem deixado muitos servidores superendividados.<\/p>\n

Diretor da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal, Pedro de Souza disse que as d\u00edvidas s\u00e3o impag\u00e1veis. \u201cRecentemente, eu estava conversando com um companheiro e eu perguntei se ele sabia quanto ele devia do cart\u00e3o de cr\u00e9dito que todo m\u00eas ele paga R$ 300. Ele disse que n\u00e3o tinha se atentado para isso. Depois ele disse que procurou saber o saldo devedor. Ele pegou cerca de R$ 3 mil h\u00e1 muito tempo e o saldo devedor \u00e9 de R$ 12 mil.\u201d<\/p>\n

Segundo Pedro de Souza, os servidores mais atingidos s\u00e3o os de mais baixa renda que ficaram seis anos sem reajustes salariais. Ele pediu ao governo que fa\u00e7a um programa Desenrola, de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, espec\u00edfico para os servidores p\u00fablicos e limites para os juros do consignado como os do INSS. Cynthia Curado, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, disse que a quest\u00e3o dos juros est\u00e1 em estudo.<\/p>\n

Risco<\/strong>
\nO deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que pediu a audi\u00eancia, \u00e9 relator de um projeto que busca manter o limite do consignado em 45%, mas fazendo com que o servidor possa escolher se uma reserva m\u00ednima de 5% ser\u00e1 usada para cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou cart\u00e3o de benef\u00edcios (PL 2591\/23).<\/p>\n

O deputado disse que os contratantes de cart\u00e3o consignado est\u00e3o em grande risco. \u201cQuando voc\u00ea tem uma parcela restrita, de 5% da remunera\u00e7\u00e3o para pagar o saldo devedor, \u00e9 comum que a fatura n\u00e3o seja paga integralmente. Isso leva a multas e juros sobre a parcela restante; que, obviamente, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 paga\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

O diretor adjunto de Produtos da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, informou que os servidores p\u00fablicos t\u00eam 54,8% do cr\u00e9dito consignado, enquanto os aposentados do INSS ficam com 38,5%. Pesquisa da entidade mostra que os empr\u00e9stimos consignados s\u00e3o usados principalmente para pagar d\u00edvidas mais caras, ou 31% do total. Em seguida, vem o pagamento de despesas m\u00e9dicas e as contas mensais.<\/p>\n

O diretor do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Vitor Hugo Ferreira, disse que o servidor, apesar de estar em dificuldades, n\u00e3o consegue renegociar o consignado porque ele est\u00e1 sempre adimplente, j\u00e1 que o pagamento \u00e9 descontado em folha.<\/p>\n

 <\/p>\n

Reportagem – Silvia Mugnatto
\nEdi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p><\/section>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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