{"id":8390,"date":"2023-09-13T15:58:00","date_gmt":"2023-09-13T19:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dindincred.com.br\/?p=8390"},"modified":"2024-02-13T16:35:59","modified_gmt":"2024-02-13T20:35:59","slug":"governo-lula-veta-emprestimo-consignado-no-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/2023\/09\/13\/governo-lula-veta-emprestimo-consignado-no-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Governo Lula veta empr\u00e9stimo consignado no Bolsa Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, governo diz que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o poder\u00e3o buscar cr\u00e9dito consignado<\/h1>\n<\/div>\n
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Na segunda (11), Supremo validou contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por benefici\u00e1rios de programas sociais. No entanto, lei que recriou Bolsa Fam\u00edlia j\u00e1 veda essa hip\u00f3tese.<\/h3>\n<\/div>\n

O governo federal informou nesta quarta-feira (13) que vai manter a proibi\u00e7\u00e3o de que benefici\u00e1rios do\u00a0programa Bolsa Fam\u00edlia\u00a0fa\u00e7am empr\u00e9stimo consignado. Segundo o Executivo, a objetivo da medida \u00e9 “evitar endividamento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade”.<\/p>\n

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O consignado \u00e9 um tipo de empr\u00e9stimo em que a presta\u00e7\u00e3o \u00e9 descontada diretamente da folha de pagamento ou, nesse caso, no valor do benef\u00edcio recebido.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o foi anunciada ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) validar por unanimidade, na segunda-feira (11), a legisla\u00e7\u00e3o que\u00a0permite a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por benefici\u00e1rios de programas sociais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Apesar da decis\u00e3o do STF, a lei que recriou o Bolsa Fam\u00edlia em substitui\u00e7\u00e3o ao Aux\u00edlio Brasil, em mar\u00e7o, j\u00e1 pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados pelos benefici\u00e1rios do programa. Essa norma continua a valer e, por isso, a proibi\u00e7\u00e3o segue em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o configura sal\u00e1rio, \u00e9 apenas um programa de transfer\u00eancia de renda para apoiar as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cAtendemos fam\u00edlias abaixo da linha da pobreza. Se voc\u00ea comprometer um valor mensal do Bolsa Fam\u00edlia com pagamento de presta\u00e7\u00e3o, pode comprometer o principal objetivo do programa, que \u00e9 alimenta\u00e7\u00e3o”, afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de nota.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Hist\u00f3rico<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em agosto de 2022, em meio \u00e0 corrida eleitoral, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL)\u00a0sancionou uma lei\u00a0que permitia a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado por benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Aux\u00edlio Brasil e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Criada a partir de uma medida provis\u00f3ria (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei permitiu que os benefici\u00e1rios dos programas pudessem autorizar a Uni\u00e3o a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empr\u00e9stimos e financiamentos.<\/p>\n

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O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de at\u00e9 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na \u00e9poca, a aprova\u00e7\u00e3o da MP foi criticada por especialistas, que acreditavam que a libera\u00e7\u00e3o dos consignados para quem recebe o Aux\u00edlio Brasil, por exemplo, poderia estimular o endividamento ainda maior da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em outubro de 2022,\u00a0o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou, em parecer t\u00e9cnico, que o empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil fosse suspenso.\u00a0A recomenda\u00e7\u00e3o estava relacionada com o poss\u00edvel uso do consignado do benef\u00edcio para “interferir politicamente nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em janeiro desse ano, j\u00e1 com o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva empossado, a Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0suspendeu a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil.\u00a0Em nota, o banco estatal informou que a contrata\u00e7\u00e3o estava suspensa e que a linha de cr\u00e9dito passaria por uma revis\u00e3o completa de par\u00e2metros e crit\u00e9rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em mar\u00e7o, com a san\u00e7\u00e3o da lei que substituiu o Aux\u00edlio Brasil pelo Bolsa Fam\u00edlia, a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado pelos benefici\u00e1rios ficou proibida.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: g1<\/p>\n

LEIA MAIS:<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o segue, na verdade, a lei que recriou o programa e que j\u00e1 proibia cr\u00e9ditos deste tipo. “A Lei n\u00ba 14.601 de 2023<\/a>, que recriou o Bolsa Fam\u00edlia com base no conceito original do programa, de prote\u00e7\u00e3o social e de respeito ao perfil familiar, veda a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado”, diz a pasta.<\/p><\/blockquote>\n

Lei https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14601.htm<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1164, de 2023<\/a><\/h5>\n
(Programa Bolsa Fam\u00edlia)<\/a><\/h5>\n
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\u00a0Autoria:<\/strong>\u00a0Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/h5>\n

Recria\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia vira lei<\/a><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (20), a Lei 14.601<\/a>, que teve origem na medida provis\u00f3ria de recria\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia pelo novo governo Lula (MP 1.164\/2023<\/a>). O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator da mat\u00e9ria no Senado. O relator na C\u00e2mara foi o deputado Dr. Francisco (PT-PI).<\/p>\n

A fam\u00edlia beneficiada recebe R$ 142 para cada integrante pelo Benef\u00edcio de Renda e Cidadania. Se mesmo assim a soma dos benef\u00edcios na fam\u00edlia for inferior a R$ 600, ela recebe um benef\u00edcio complementar para garantir que a casa chegue a esse valor mensal. Fam\u00edlia com menores de sete anos de idade tem direito a mais R$ 150 para cada crian\u00e7a. O programa tamb\u00e9m d\u00e1 R$ 50 a mais para cada familiar que tenha entre 7 e 18 anos ou que seja gestante ou lactante. Essas complementa\u00e7\u00f5es s\u00e3o chamadas de Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia e Benef\u00edcio Vari\u00e1vel Familiar.<\/p>\n

Possuem direito ao programa as fam\u00edlias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais que estejam inscritas no Cad\u00danico, o cadastro oficial de fam\u00edlias de baixa renda. Caso a fam\u00edlia aumente sua renda de modo que n\u00e3o mais se enquadre no programa, ainda receber\u00e1 metade do valor, desde que a renda per capita da casa n\u00e3o seja maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, o equivalente hoje a R$ 660.<\/p>\n

Segundo o governo, para se calcular essa renda m\u00e9dia n\u00e3o s\u00e3o levados em conta os benef\u00edcios de car\u00e1ter eventual, tempor\u00e1rio ou sazonal recebidos dos governos federal, estadual ou municipal. Tamb\u00e9m n\u00e3o entram as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais ou materiais e os valores de outros programas de transfer\u00eancia de renda de natureza assistencial. Entretanto, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) entra como renda familiar.<\/p>\n

Consignado e Aux\u00edlio G\u00e1s\u00a0<\/b><\/h3>\n

O texto sancionado mant\u00e9m o cr\u00e9dito consignado para quem recebe o BPC, que continuam a poder autorizar o desconto de empr\u00e9stimos diretamente na folha de pagamento do INSS, com m\u00e1ximo de 35% de desconto.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m tem o complemento aos benefici\u00e1rios do programa Aux\u00edlio G\u00e1s. O benef\u00edcio equivale a metade do valor m\u00e9dio do botij\u00e3o de g\u00e1s. O aux\u00edlio normal \u00e9 de igual valor. O complemento ser\u00e1 depositado a cada dois meses. Ao todo, a fam\u00edlia ir\u00e1 receber o valor equivalente \u00e0 m\u00e9dia de um botij\u00e3o de 13 quilos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/b><\/h3>\n

Para poderem receber e continuar com direito \u00e0 Bolsa Fam\u00edlia, devem ser cumpridas condicionalidades: realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-natal; cumprimento do calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o; acompanhamento do estado nutricional para crian\u00e7as com at\u00e9 sete anos incompletos; frequ\u00eancia escolar m\u00ednima de 65% para crian\u00e7as de 4 a 6 anos incompletos; e frequ\u00eancia escolar m\u00ednima de 75% para benefici\u00e1rios com idade de 6 a 18 anos incompletos que n\u00e3o tenham conclu\u00eddo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

A rede de servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) pode atender ou acompanhar as fam\u00edlias benefici\u00e1rias em situa\u00e7\u00e3o de descumprimento das condicionalidades a fim de ajud\u00e1-las a superar gradativamente suas vulnerabilidades.<\/p>\n

Benef\u00edcios extintos<\/b><\/h3>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Aux\u00edlio Brasil, tr\u00eas parcelas espec\u00edficas continuam a ser pagas para quem j\u00e1 recebia at\u00e9 que se complete o total de 12 parcelas mensais. Esse \u00e9 o caso do Aux\u00edlio Esporte Escolar e da Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica J\u00fanior, pensada para estudantes que se destacam, respectivamente, em competi\u00e7\u00f5es oficiais dos jogos escolares ou em competi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e cient\u00edficas de abrang\u00eancia nacional voltadas a temas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Tamb\u00e9m continua a ser pago o Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural, no valor de R$ 200 mensais por fam\u00edlia, a agricultores familiares que doem alimentos em valor equivalente a 10% desse valor.<\/p>\n

Controle<\/b><\/h3>\n

O controle social do programa Bolsa Fam\u00edlia cabe ao conselho de assist\u00eancia social no \u00e2mbito local, em conjunto com a Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa e do Cad\u00danico. A rede \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome<\/a>.<\/p>\n

Pagamentos<\/b><\/h3>\n

O pagamento dos benef\u00edcios \u00e9 feito ao respons\u00e1vel familiar constante no Cad\u00danico e preferencialmente \u00e0 mulher.<\/p>\n

J\u00e1 o processamento dos pagamentos continua a cargo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que pode subcontratar, com anu\u00eancia do minist\u00e9rio, bancos p\u00fablicos ou privados para apoiar a execu\u00e7\u00e3o do pagamento. Se o subcontratado for banco p\u00fablico, \u00e9 dispensada a licita\u00e7\u00e3o; e, entre as institui\u00e7\u00f5es privadas, incluem-se as institui\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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