{"id":8776,"date":"2025-01-28T11:11:00","date_gmt":"2025-01-28T15:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dindincred.com.br\/?p=8776"},"modified":"2025-02-21T11:40:04","modified_gmt":"2025-02-21T15:40:04","slug":"governador-de-ms-sanciona-pacotao-de-leis-que-concedem-reajustes-adicionais-e-reestrutura-carreiras-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/2025\/01\/28\/governador-de-ms-sanciona-pacotao-de-leis-que-concedem-reajustes-adicionais-e-reestrutura-carreiras-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Governador de MS sanciona \u201cpacot\u00e3o\u201d de leis que concedem reajustes, adicionais e reestrutura carreiras na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p><strong>Governador de MS sanciona \u201cpacot\u00e3o\u201d de leis que concedem reajustes, adicionais e reestrutura carreiras na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p><div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"275\" height=\"183\" src=\"https:\/\/dindincred.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Governo-MS.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-8780\" style=\"width:400px;height:auto\"\/><\/figure><\/div><p><\/p><p>O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou um conjunto de leis que promove reajuste salarial, assist\u00eancia m\u00e9dico-social, pagamento de adicional por lotea\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de cargas e carreiras de diversas categorias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. As novas legisla\u00e7\u00f5es foram publicadas na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (9) do <em><a>Di\u00e1rio Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul<\/a><\/em> .<\/p><p>A equipe do Governo justifica medidas como uma forma de equiparar remunera\u00e7\u00f5es e tornar mais atrativas algumas carreiras, especialmente aquelas alocadas em locais de dif\u00edcil provimento ou que h\u00e1 tempos n\u00e3o recebiam reajustes. Apesar das justificativas oficiais, ainda n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o detalhada sobre o impacto financeiro das leis no or\u00e7amento estadual. Representantes sindicais e especialistas em gest\u00e3o p\u00fablica se dividem quanto \u00e0 efetividade das mudan\u00e7as e aos reflexos a longo prazo nas contas do Estado.<\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">Adicional de loteria<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Lei n\u00ba 6.354<\/strong><br>Os Servidores do Poder Judici\u00e1rio que atuarem presencialmente em comarcas inclu\u00eddas de provimento ter\u00e3o direito a um adicional de 10% sobre o sal\u00e1rio. O objetivo \u00e9 compensar os custos e desafios enfrentados em localidades mais afastadas dos centros urbanos e, consequentemente, reduzir a rotatividade de profissionais nessas regi\u00f5es.<\/li><\/ul><p><strong>Fonte<\/strong> : <a>Lei 6.354 no Di\u00e1rio Oficial de MS<\/a><\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">Reajuste de 15%<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Lei n\u00ba 6.355<\/strong><br>Garantiu um reajuste de 15% nos sal\u00e1rios de 709 servidores das carreiras de gest\u00e3o de atividades de desenvolvimento agr\u00e1rio, fiscaliza\u00e7\u00e3o e defesa sanit\u00e1ria, gest\u00e3o de assist\u00eancia e cidadania, gest\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor, gest\u00e3o para o desenvolvimento do trabalho e gest\u00e3o de atividades culturais.De acordo com a justificativa oficial, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 alinhar os treinamentos iniciais nessas categorias com outras carreiras do Poder Executivo estadual, al\u00e9m de aproximar-se dos padr\u00f5es remunerat\u00f3rios de outros estados.<\/li><\/ul><p><strong>Fonte<\/strong> : <a>Lei 6.355 no Di\u00e1rio Oficial de MS<\/a><\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">Reestrutura\u00e7\u00e3o na Gest\u00e3o de Planejamento e Or\u00e7amento<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Lei n\u00ba 6.356<\/strong><br>Promover uma mudan\u00e7a significativa nos crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o funcional para servidores da carreira de Gest\u00e3o de Planejamento e Or\u00e7amento. A partir de agora, a progress\u00e3o ocorrer\u00e1 exclusivamente com base no <em>merecimento<\/em> , avaliada por avalia\u00e7\u00f5es de desempenho individual.Entre as crit\u00e9rios para a promo\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<ul class=\"wp-block-list\"><li>Exist\u00eancia de vaga na classe superior;<\/li>\n\n<li>M\u00ednimo de tr\u00eas anos de exerc\u00edcio efetivo na classe atual;<\/li>\n\n<li>Pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% nas tr\u00eas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho;<\/li>\n\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em cursos e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o previstos no Pades (Plano Anual de Desenvolvimento dos Servidores) ou no PGDI (Plano de Gest\u00e3o Individual do Servidor).<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p>As classes foram reorganizadas em: <strong>inicial, pleno, s\u00eanior, m\u00e1ster e especial<\/strong> , cada uma delas subdividida em refer\u00eancias que v\u00e3o at\u00e9 a refer\u00eancia 8 na classe especial \u2013 onde os sal\u00e1rios podem chegar a cerca de R$ 21 mil.<\/p><p><strong>Fonte<\/strong> : <a>Lei 6.356 no Di\u00e1rio Oficial de MS<\/a><\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">Procuradores e entidades p\u00fablicas<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Lei n\u00ba 6.357<\/strong><br>Cria novas regras para a carreira de procuradores de entidades p\u00fablicas, dividindo os cargos em tr\u00eas classes: <strong>s\u00eanior, m\u00e1ster e especial<\/strong> , com duas refer\u00eancias em cada classe e oito n\u00edveis de progress\u00e3o por refer\u00eancia.Para ascender de uma classe para outra, os servidores precisar\u00e3o atender a requisitos semelhantes \u00e0 carreira de Planejamento e Or\u00e7amento, como:<ul class=\"wp-block-list\"><li>M\u00ednimo de tr\u00eas anos de exerc\u00edcio na aula atual;<\/li>\n\n<li>Estar na segunda refer\u00eancia;<\/li>\n\n<li>Pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% nas tr\u00eas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><p>A nova lei tamb\u00e9m garante <strong>paridade<\/strong> a aposentados e pensionistas, assegurando o mesmo ritmo de reajustes e progress\u00f5es de benef\u00edcios aos servidores ativos.<\/p><p><strong>Fonte<\/strong> : <a>Lei 6.357 no Di\u00e1rio Oficial de MS<\/a><\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">Assist\u00eancia m\u00e9dico-social<\/h3><ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Lei n\u00ba 6.358<\/strong><br>Institui um plano de assist\u00eancia m\u00e9dico-social para os servidores da carreira de Atividades de Apoio Fazend\u00e1rio, financiado pelo Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades Fazend\u00e1rias).Uma nova indeniza\u00e7\u00e3o, que pode variar entre 7% e 15% do subs\u00eddio inicial de uma carga de analista fazend\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 incorporada ao subs\u00eddio do servidor, nem entra no c\u00e1lculo de gratifica\u00e7\u00f5es futuras. O dispositivo beneficia ativos e investidores, buscando, segundo o governo, dar suporte m\u00e9dico e social a quem atua ou atuoso na \u00e1rea fazend\u00e1ria.<\/li><\/ul><p><strong>Fonte<\/strong> : <a>Lei 6.358 no Di\u00e1rio Oficial de MS<\/a><\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">Impacto e an\u00e1lise<\/h3><p>Apesar das legisla\u00e7\u00f5es publicadas, h\u00e1 questionamentos sobre o alcance desses reajustes e benef\u00edcios. De um lado, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de classe argumentam que as medidas corrigem distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e valorizam profissionais essenciais \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Por outro lado, especialistas em finan\u00e7as p\u00fablicas alertam para a possibilidade de desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio se n\u00e3o houver controle rigoroso dos gastos e proje\u00e7\u00f5es de receita compat\u00edveis.<\/p><p>O <em><a>Portal da Transpar\u00eancia de Mato Grosso do Sul<\/a><\/em> indica que as despesas com pessoal no Estado j\u00e1 alcan\u00e7aram um patamar elevado, embora dentro dos limites previstos na lei. \u00c9 esperado que as mudan\u00e7as tenham reflexos nos pr\u00f3ximos anos, principalmente porque muitos dos reajustes s\u00e3o cumulativos e est\u00e3o relacionados \u00e0 progress\u00e3o funcional.<\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz o governo<\/h3><p>A assessoria do Governo de Mato Grosso do Sul ressalta que as mudan\u00e7as foram debatidas e aprovadas na Assembleia Legislativa com ampla participa\u00e7\u00e3o das categorias envolvidas. Segundo nota oficial, a san\u00e7\u00e3o do \u201cpacot\u00e3o\u201d \u00e9 resultado de meses de negocia\u00e7\u00f5es, estudos de impacto e di\u00e1logo com lideran\u00e7as sindicais, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do montante exato que ser\u00e1 destinado a cada reajuste.<\/p><p>Procurado pela reportagem, o Executivo declarou que \u201cas novas leis buscam promover a justi\u00e7a salarial, fortalecer as carreiras e garantir um servi\u00e7o p\u00fablico eficiente para a popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul\u201d.<\/p><hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/><h3 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00f3ximos passos<\/h3><p>A implementa\u00e7\u00e3o das leis passa agora pela regulamenta\u00e7\u00e3o e pela ado\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos necess\u00e1rios em cada \u00f3rg\u00e3o ou secretaria estadual. Enquanto isso, os setores da sociedade civil e as entidades de classe prometem acompanhar de perto a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras e, se necess\u00e1rio, questionar eventuais inconsist\u00eancias ou falta de transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p><p>Para acessar as publica\u00e7\u00f5es na \u00edntegra e acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dessas medidas, consulte:<\/p><ul class=\"wp-block-list\"><li><a>Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE-MS)<\/a><\/li>\n\n<li><a>Portal da Transpar\u00eancia de Mato Grosso do Sul<\/a><\/li>\n\n<li><a>Assembleia Legislativa do MS<\/a><\/li><\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governador de MS sanciona \u201cpacot\u00e3o\u201d de leis que concedem reajustes, adicionais e reestrutura carreiras na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8780,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[1,98,21],"tags":[235,106],"class_list":["post-8776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog","category-noticias","category-reajuste","tag-governoms","tag-reajuste"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8776"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8776"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8776\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8781,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8776\/revisions\/8781"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8776"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8776"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dindincred.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8776"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}