Em 2024, houve mudanças significativas nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Aqui está um resumo das principais alterações:

Novas Regras para o BPC e LOAS

1. Registro Biométrico:

• Início: A partir de 1º de setembro de 2024.
• Obrigatoriedade: Todos os beneficiários do BPC, ou seus responsáveis legais, devem realizar o registro biométrico.
• Documentos Aceitos: O registro biométrico pode ser feito em cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

1. Objetivo:

• Segurança: Melhorar a segurança e a integridade dos dados dos beneficiários, prevenindo fraudes e garantindo que apenas pessoas realmente elegíveis recebam o benefício.
• Acesso: Facilitar o acesso e a verificação de informações, tanto para os beneficiários quanto para os órgãos responsáveis pela administração do benefício.

1. Processo:

• Realização: O processo de registro biométrico pode ser realizado em postos de atendimento específicos, que serão designados pelos órgãos responsáveis.
• Documentação Necessária: Além do documento de identidade, os beneficiários deverão fornecer dados biométricos, como impressões digitais e fotografia.

1. Consequências do Não Cumprimento:

• Suspensão do Benefício: Caso o beneficiário ou seu responsável legal não realize o registro biométrico até a data estipulada, o benefício pode ser suspenso até que a regularização seja efetuada.

Fontes e Links

Para obter informações detalhadas e atualizadas sobre essas mudanças, você pode consultar as seguintes fontes:

• Portal da Secretaria de Estado da Assistência Social: Oferece informações sobre políticas públicas e atualizações sobre o BPC e LOAS.
• Portal da Transparência do Governo Federal: Fornece dados e informações sobre benefícios sociais e programas do governo.
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Pode fornecer detalhes sobre os procedimentos para o BPC e orientações para beneficiários.

Esses links e sites são boas referências para acompanhar as atualizações e obter ajuda específica sobre o novo processo de registro biométrico.