Se você mora em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e está se aproximando da idade de aposentadoria, é importante conhecer os requisitos e procedimentos para solicitar a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras de aposentadoria foram modificadas pela Reforma da Previdência de 2019, trazendo mudanças significativas, como a introdução de idade mínima para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Abaixo, você encontrará as principais informações necessárias para planejar sua aposentadoria.

Tipos de Aposentadoria pelo INSS

1. Aposentadoria por Idade:
   • Para homens, a idade mínima é de 65 anos.
   • Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos.
   • Tempo de contribuição mínimo: 15 anos para ambos os sexos.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra de Transição):
   • Para segurados que já estavam próximos de se aposentar antes da reforma, o INSS criou regras de transição, permitindo que esses trabalhadores se aposentem com um tempo de contribuição menor, mas com a exigência de cumprir um pedágio em relação ao tempo que faltava.
   • Pedágio de 50%: Para quem estava a dois anos ou menos de completar o tempo de contribuição mínimo de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).
   • Pedágio de 100%: Exige que o segurado contribua por um tempo equivalente ao que faltava para atingir o tempo de contribuição mínimo.
3. Aposentadoria Especial:
   • Disponível para trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas. Nessa modalidade, o tempo de contribuição exigido varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
4. Aposentadoria por Invalidez:
   • Para quem, por motivo de doença ou acidente, fica permanentemente incapacitado para o trabalho, independentemente de idade ou tempo de contribuição. Esse benefício é concedido após avaliação médica do INSS.

Requisitos Gerais para Solicitação de Aposentadoria

1. Idade e Tempo de Contribuição: Conforme a modalidade de aposentadoria pretendida (idade, tempo de contribuição ou invalidez).
2. Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar contribuindo ou, se estiver sem contribuir, deve ter mantido a qualidade de segurado, que é o vínculo com o INSS por até 12 a 36 meses, dependendo da situação.
3. Carência: Para a aposentadoria por idade, o trabalhador precisa ter contribuído por pelo menos 180 meses (15 anos).

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria no INSS em Campo Grande, os documentos básicos incluem:

1. Documento de Identificação: RG e CPF.
2. Comprovante de Residência: Conta de água, luz, telefone ou qualquer documento que comprove o endereço atualizado.
3. Carteira de Trabalho: Original e cópias, para comprovar os vínculos empregatícios e os salários de contribuição.
4. Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Que contém o histórico de contribuições.
5. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): No caso de quem trabalhou no serviço público ou em regime próprio de previdência.
6. Laudos Médicos (se for aposentadoria por invalidez): Documentos que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho, devidamente avaliados pela perícia do INSS.
7. Declaração de Atividade Especial (se for aposentadoria especial): Se você trabalhou em atividades com exposição a agentes nocivos à saúde.

Como Solicitar a Aposentadoria pelo INSS

O pedido de aposentadoria pode ser feito de maneira online através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo, que pode ser baixado no celular. É possível, também, agendar o atendimento presencial em uma das agências do INSS de Campo Grande (MS).

Para acessar o Meu INSS, é necessário criar uma conta com seus dados pessoais, e depois você poderá agendar o atendimento ou até solicitar a aposentadoria diretamente pelo sistema. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o atendimento telefônico pelo número 135 está disponível.

Agências do INSS em Campo Grande (MS)

Existem diversas agências do INSS em Campo Grande, onde o cidadão pode comparecer para atendimento presencial, quando necessário. Antes de ir a uma agência, é importante fazer o agendamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Regras Pós-Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) introduziu diversas mudanças nas regras de aposentadoria. Agora, os trabalhadores devem cumprir os novos requisitos de idade mínima e tempo de contribuição para se aposentar. Para aqueles que já estavam próximos da aposentadoria quando a reforma foi promulgada, o governo criou regras de transição que facilitam a adequação aos novos parâmetros.

Conclusão

Para se aposentar pelo INSS em Campo Grande, é necessário conhecer o tipo de aposentadoria que você pretende solicitar, reunir toda a documentação exigida e fazer a solicitação online ou presencialmente. A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para as regras de aposentadoria, exigindo um planejamento antecipado para garantir que o trabalhador possa cumprir os requisitos necessários.

Além disso, é importante monitorar regularmente o histórico de contribuições através do CNIS e, se necessário, contar com a ajuda de um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos sejam observados e as contribuições contabilizadas corretamente.

Conte com ajuda de quem entende:

Se você está pensando em se aposentar pelo INSS em Campo Grande (MS), o apoio da Din Din Cred pode ser fundamental para garantir que todo o processo seja realizado de forma eficiente, correta e com a segurança jurídica necessária. Não deixe de procurar ajuda de nossá equipe especializada para garantir que você receba o melhor benefício de acordo com as leis vigentes.

Fontes:

• Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
• Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social.
• Portal Meu INSS: www.meu.inss.gov.br.
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.