O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante política pública voltada para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade social. Para quem reside em Campo Grande (MS), o BPC/LOAS é uma alternativa para garantir renda mínima, mesmo que a pessoa não tenha contribuído para o INSS. A seguir, explicaremos quem tem direito ao LOAS, quais são os requisitos e como solicitar o benefício.

O Que é o BPC/LOAS?

O BPC, também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial oferecido pelo INSS, mas diferente das aposentadorias tradicionais, ele não exige contribuição previdenciária. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de sustento e que sua família também não tenha condições de prover esse sustento.

Quem Tem Direito ao LOAS?

Para receber o BPC/LOAS, é necessário se enquadrar em um dos seguintes perfis:

1. Idosos com 65 anos ou mais:
   • Devem ter idade mínima de 65 anos (tanto homens quanto mulheres).
   • Não é exigido tempo de contribuição ao INSS, uma vez que o benefício é de caráter assistencial, e não previdenciário.
2. Pessoas com Deficiência:
   • Podem solicitar o benefício pessoas de qualquer idade que tenham uma deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
   • A deficiência deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

Requisitos Econômicos

Além de se enquadrar em uma das categorias acima, o solicitante precisa comprovar baixa renda familiar. A renda per capita (por pessoa da família) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, menos de R$ 330,00 por pessoa, considerando o salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2024). Para calcular a renda familiar, é preciso somar os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência e dividir pelo número total de pessoas.

É importante lembrar que, embora essa seja a regra geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou o critério de renda em alguns casos, permitindo que pessoas com renda um pouco superior a esse limite possam ter direito ao benefício, desde que comprovem a situação de vulnerabilidade.

Documentos Necessários para Solicitar o LOAS

Para solicitar o BPC/LOAS no INSS em Campo Grande (MS), você precisará dos seguintes documentos:

1. Documento de Identificação: RG, CPF ou Certidão de Nascimento/Casamento.
2. Comprovante de Residência: Conta de luz, água ou outro documento que comprove o endereço atualizado.
3. Comprovante de Renda de Todos os Membros da Família: Holerites, extratos bancários, declaração de renda informal (se for o caso).
4. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O solicitante e sua família devem estar cadastrados no CadÚnico, um registro feito pelos centros de assistência social (CRAS) da cidade. Este cadastro é obrigatório para análise do pedido de BPC.
5. Laudo Médico e Exames (no caso de deficiência): Documentos que comprovem a deficiência e a limitação que ela impõe à vida diária.

Como Solicitar o LOAS em Campo Grande (MS)?

O pedido de BPC pode ser feito pelo portal Meu INSS (www.meu.inss.gov.br), onde é possível agendar o atendimento e enviar a documentação necessária. Caso prefira, você pode procurar uma agência do INSS em Campo Grande para realizar o agendamento e a solicitação de forma presencial.

Outro caminho é se dirigir a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), onde você pode obter orientação sobre o CadÚnico e receber auxílio na preparação da documentação.

Processo de Análise

Após o envio dos documentos, o INSS realizará uma análise socioeconômica e, no caso de pessoas com deficiência, será agendada uma perícia médica para avaliar a condição do solicitante. A decisão sobre a concessão do benefício é baseada na comprovação da vulnerabilidade social e da incapacidade para prover o sustento.

Se o pedido for negado, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão e, se necessário, procurar a Justiça Federal para revisar o caso. A equipe da Din Din Cred, especializada em direito previdenciário, pode oferecer suporte em todas as etapas, ajudando você a reunir a documentação correta e entender as particularidades do processo.

Diferença entre LOAS e Aposentadoria

É importante ressaltar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, pois não requer contribuição ao INSS. Além disso, os beneficiários do LOAS não têm direito ao 13º salário e não deixam pensão por morte para seus dependentes. O BPC é um benefício assistencial voltado exclusivamente para garantir o sustento básico de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.

Conclusão

Se você está em Campo Grande (MS) e precisa de ajuda para solicitar o BPC/LOAS, seja por idade ou deficiência, contar com o apoio de uma consultoria especializada, como a Din Din Cred, pode garantir que todo o processo seja conduzido com segurança e de forma eficiente. A equipe da Din Din Cred pode auxiliar você desde o preenchimento do CadÚnico até o acompanhamento da análise no INSS, assegurando que seus direitos sejam respeitados.

Fontes:

• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993.
• Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
• Portal Meu INSS: www.meu.inss.gov.br.