Governo Aprova Aumento de 9% para Militares em Duas Parcelas até 2026: Impacto para Ativos, Aposentados e Pensionistas

O governo federal anunciou um reajuste salarial de 9% para os militares das Forças Armadas, que será aplicado em duas parcelas até 2026. O aumento, fruto de negociações entre o Ministério da Defesa e o governo, foi detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso Nacional. O reajuste de 9% será dividido em duas etapas, com 4,5% em abril de 2025 e os outros 4,5% em abril de 2026. O aumento abrange militares da ativa, aposentados e pensionistas, reforçando o compromisso do governo com a reposição das perdas inflacionárias dos últimos anos.

Aumento para Militares Ativos, Aposentados e Pensionistas

O reajuste impactará militares das três forças – Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB) – além dos pensionistas e aposentados, que também serão beneficiados com o aumento. A medida busca readequar os soldos dos militares em função da inflação acumulada, visto que o último grande reajuste para a categoria foi concedido durante o governo de Dilma Rousseff, em 2016, quando um aumento de 27% foi dividido em quatro parcelas, encerrando-se em 2019.

O impacto orçamentário desse novo reajuste será significativo, tanto para o governo quanto para os beneficiários. Estima-se que o aumento gerará um custo adicional de R$ 3 bilhões ao orçamento público até 2026, conforme dados divulgados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O montante destinado ao reajuste foi incluído no PLOA e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional para que seja efetivado.

Aposentados e Pensionistas Militares

O aumento de 9% não se limita apenas aos militares da ativa, mas também inclui aposentados e pensionistas militares. De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980) e a Lei de Pensões Militares (Lei nº 3.765/1960), aposentados e pensionistas têm direito à paridade nos reajustes concedidos aos militares da ativa. Dessa forma, esses grupos terão os mesmos percentuais de aumento em seus benefícios, refletindo a reposição salarial oferecida aos ativos.

Essa medida é de grande importância para pensionistas e aposentados, que, ao longo dos anos, têm sofrido perdas no poder de compra devido à inflação. O reajuste trará um alívio financeiro, ainda que gradual, ao longo dos próximos dois anos.

Impacto nas Promoções e Carreira dos Militares

Além do reajuste salarial, o governo também discute questões relacionadas ao fluxo de promoções dentro das Forças Armadas. Militares da Força Aérea Brasileira (FAB), por exemplo, vêm buscando uma maior flexibilização nos critérios para ascensão na carreira, especialmente no caso dos cabos e sargentos do Quadro de Sargentos de Aviação (QSA). A promoção dentro dos quadros militares é um tema sensível, pois envolve o equilíbrio entre mérito, tempo de serviço e a disponibilidade de vagas.

O aumento de 9% não afeta diretamente as promoções, mas o reajuste pode repercutir na forma como os adicionais salariais relacionados a patentes e graduações são calculados. Os adicionais por tempo de serviço, que também influenciam aposentadorias e pensões, devem ser ajustados com base nos novos valores de soldos, beneficiando ainda mais os militares promovidos.

Negociações no Congresso Nacional

O Congresso Nacional terá um papel decisivo na aprovação do reajuste, uma vez que o valor foi incluído na proposta orçamentária de 2025. Parlamentares, especialmente aqueles que compõem as comissões de defesa e orçamento, têm manifestado apoio à medida, visto que a reposição salarial é uma demanda antiga das Forças Armadas. No entanto, o governo enfrenta desafios relacionados ao impacto fiscal do aumento e à necessidade de manter o equilíbrio orçamentário.

Embora a maioria dos parlamentares de apoio ao governo esteja favorável ao reajuste, há preocupações em relação à capacidade do governo de manter outros gastos essenciais para o país, especialmente em áreas como saúde e educação. Os debates no Congresso serão essenciais para ajustar as expectativas de gasto com pessoal militar sem comprometer o orçamento público como um todo.

Legislação Aplicável

O aumento salarial dos militares e a inclusão de aposentados e pensionistas no reajuste seguem as normas estabelecidas no Estatuto dos Militares e na Lei de Pensões Militares. Essas legislações garantem o direito de paridade para os inativos e pensionistas em relação aos reajustes dos militares da ativa. Além disso, o Código de Processos Civis (CPC) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) regulamentam o rito de aprovação do orçamento federal, que inclui os aumentos salariais previstos.

Conclusão: Alívio Gradual e Expectativa para 2026

O reajuste de 9% em duas parcelas até 2026 representa um esforço do governo para atender às demandas dos militares por melhores condições salariais. O aumento, ainda que gradual, trará alívio financeiro tanto para os militares da ativa quanto para aposentados e pensionistas, contribuindo para a recuperação do poder de compra dessa categoria. No entanto, a aprovação pelo Congresso e a gestão do impacto fiscal continuam sendo desafios a serem enfrentados nos próximos meses.

Com a confirmação do aumento, os militares da Força Aérea, Exército e Marinha, assim como seus dependentes, terão a garantia de que os soldos e benefícios estarão mais alinhados às realidades econômicas atuais, fortalecendo as estruturas das Forças Armadas e promovendo maior justiça salarial.

Fontes:

• Lei nº 6.880/1980 – Estatuto dos Militares.
• Lei nº 3.765/1960 – Lei de Pensões Militares.
• Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025.
• Ministério da Defesa.
• Congresso Nacional – Comissões de Defesa e Orçamento.