Estado inclui 11 mil policiais militares em novo sistema de progressão salarial

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (13) o decreto que inclui 11.588 servidores militares no novo sistema de progressão salarial. A medida, válida desde 1º de outubro de 2024, altera as tabelas de remuneração da corporação, estabelecendo sete níveis de progressão na carreira, com o objetivo de acelerar o avanço salarial de policiais e bombeiros do estado.

A publicação no Diário Oficial

A oficialização consta no Diário Oficial Eletrônico nº 11.667 – Edição Extra, datado de 13/11/2024. O decreto determina que os militares estaduais, conforme postos e graduações, sejam incluídos nas novas tabelas remuneratórias previstas no anexo único da Lei Complementar nº 335/2024. A principal mudança é o aumento no número de níveis de progressão, que passam de cinco para sete.

“O militar tem atualmente cinco níveis de remuneração. Cada nível é a mudança de patamar de salário de um para outro. Então quando você tem cinco níveis, na carreira de 30 anos, você sobe a cada cinco anos. Com sete níveis, proposto no PLP, você diminui esse interstício”, explicou o governador Eduardo Riedel.

Segundo Riedel, a iniciativa busca valorizar policiais e bombeiros militares, acelerando promoções e corrigindo distorções salariais que impactavam a categoria.

Sete níveis de progressão

O novo esquema de progressão salarial para policiais e bombeiros foi definido da seguinte forma:

• Nível I: até 5 anos de serviço;
• Nível II: mais de 5 anos e 1 dia até 10 anos;
• Nível III: mais de 10 anos e 1 dia até 15 anos;
• Nível IV: mais de 15 anos e 1 dia até 20 anos;
• Nível V: mais de 20 anos e 1 dia até 25 anos;
• Nível VI: mais de 25 anos e 1 dia até 30 anos;
• Nível VII: mais de 30 anos de serviço.

A mudança reduz o tempo de interstício para avanços na carreira e, de acordo com o governo, visa corrigir um cenário em que as promoções e reajustes ocorreriam apenas a cada dez anos.

Impacto financeiro

Conforme informações divulgadas pelo próprio chefe do Executivo estadual, o impacto estimado é de R$ 62 milhões na folha de pagamento. No entanto, para Riedel, o custo é justificado pela necessidade de valorizar profissionais que “muitas vezes dão as suas vidas pelo Mato Grosso do Sul”.

Possibilidade de correções

O texto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) também prevê que os militares poderão solicitar correções de eventuais incongruências em seus dados funcionais dentro de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do decreto.

Essa possibilidade de recurso é vista como uma medida de transparência, assegurando que nenhum servidor seja prejudicado por equívocos no enquadramento nos novos níveis de progressão.

Buscando a valorização

A inclusão dos 11.588 militares nas novas tabelas remuneratórias, segundo o governo, representa um esforço para fortalecer a política de segurança pública em Mato Grosso do Sul e prestar um devido reconhecimento ao trabalho desempenhado por policiais e bombeiros.

Para autoridades ligadas à corporação e representantes de associações da classe, a mudança pode impactar positivamente a motivação dos servidores, reduzindo a evasão e melhorando o clima organizacional nas forças de segurança.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico nº 11.667 – Edição Extra (13/11/2024)