Governo Federal encaminha ao Congresso projeto que reajusta salário de servidores federais; entenda as mudanças e veja os valores

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que substituirá a Medida Provisória (MP) 1.286, publicada anteriormente para garantir a validade do reajuste salarial dos servidores públicos federais. A MP segue em vigor até a aprovação definitiva do novo projeto, assegurando o aumento para os servidores.

Quem terá direito ao reajuste em 2025?

O reajuste salarial de 2025 atingirá milhares de servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, incluindo:

  • Servidores ativos;
  • Aposentados e pensionistas;
  • Ocupantes de cargos de confiança e funções comissionadas.

A medida alcança também profissionais de carreiras típicas de Estado, como Receita Federal, Banco Central, CGU e Polícia Federal.

Pagamento em maio inclui retroativo

O pagamento do reajuste será feito no dia 2 de maio de 2025, e incluirá:

  • O salário atualizado de abril de 2025;
  • O valor retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.

O pagamento retroativo foi confirmado pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação) após atraso na aprovação da LOA 2025.

Percentual do reajuste ainda não foi divulgado

O valor exato do reajuste não foi divulgado oficialmente. O governo sinalizou que as negociações seguirão critérios setoriais, podendo haver reajustes diferenciados conforme a categoria profissional.

Como consultar o novo salário?

Os servidores poderão consultar o contracheque atualizado através da plataforma SouGov.br, a partir da liberação da folha de pagamento de abril.

Impacto financeiro e orçamentário

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 já reserva recursos para recompor as perdas salariais causadas pela inflação. A estimativa é que o impacto orçamentário seja controlado, dentro dos limites fiscais aprovados pelo Congresso.

O que dizem os sindicatos?

Entidades como o Fonacate pressionaram o governo durante todo o ano de 2024 por uma recomposição salarial justa. As negociações foram fundamentais para que o governo assumisse o compromisso de reajuste com os servidores.

Nova margem para consignados: o que muda?

Com o reajuste salarial, a margem consignável de servidores ativos, aposentados e pensionistas também aumenta. Isso abre a possibilidade de:

  • Contratar novos consignados com parcelas maiores;
  • Fazer portabilidade de créditos com juros menores;
  • Ampliar o acesso a condições mais vantajosas no mercado financeiro.

Dicas para servidores:

  • Mantenha seus dados atualizados no SouGov.br;
  • Consulte o sindicato da sua categoria;
  • Planeje o uso do valor retroativo com responsabilidade financeira.

Próximos passos:

  • Aprovação do Projeto de Lei no Congresso;
  • Sanção presidencial;
  • Regulação complementar para ajustes finais nas folhas de pagamento.

O debate segue no Congresso, com expectativa positiva entre servidores e lideranças sindicais.

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