A medida estabelece aumento escalonado de 9%, dividido em duas parcelas: a primeira de 4,5% já válida a partir de 1º de abril de 2025, e a segunda, também de 4,5%, com início previsto para 1º de janeiro de 2026.

O pagamento dos novos valores, no entanto, está condicionado à sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ainda em tramitação. Mesmo assim, a MP já entrou em vigor e será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional, antes de seguir para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Faixas de remuneração atualizadas

Com o reajuste, o maior soldo das Forças Armadas — destinado a oficiais-generais como almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro do ar — sobe de R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril. Em 2026, com o novo aumento, esse valor chegará a R$ 14.711.

Já o menor soldo, pago a graduações iniciais como recrutas, marinheiros e soldados de segunda classe, subirá dos atuais R$ 1.078 para R$ 1.127 neste mês de abril. Em 2026, esse valor será reajustado novamente para R$ 1.177.

Trâmites e próximos passos

Por se tratar de uma medida provisória, a MP 1293/25 já produz efeitos imediatos. No entanto, sua transformação definitiva em lei depende da análise do Congresso Nacional, que poderá aprová-la, modificá-la ou rejeitá-la.

A proposta será primeiramente analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários das duas Casas.

Acompanhe a tramitação de medidas provisórias e outras ações legislativas diretamente no portal da Agência Câmara de Notícias.

📌 Fonte: Agência Câmara de Notícias
📅 Data da publicação: 2 de abril de 2025
✍️ Da Redação – Agência Senado

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