Polêmica em torno do reajuste: Câmara convoca Ministério da Defesa para discutir o assunto
- 22 de agosto de 2023
- Posted by: Davi
- Categories: INSS, Reajuste
Reajuste nos adicionais de habilitação para militares das Forças Armadas a partir de primeiro de julho, veja quanto cada um vai receber sobre os soldos
De acordo com a lei 13.954 de 2019, algumas categorias de militares das Forças Armadas na ativa e na reserva bem como as pensionistas de militares já falecidos, vão receber um acréscimo no percentual sobre os seus soldos por conta dos cursos realizados ao longo das suas carreiras.
O reajuste nas gratificações de habilitação se trata da aplicação já prevista da última mudança implementada pela lei 13.954 de 2019, que entre várias alterações na estrutura das carreiras dos militares, aumentou ou valor recebido pelos militares que fizeram os seguintes cursos:
Os militares ou pensionistas de militares que possuem somente o curso de formação não foram contemplados com qualquer reajuste nos valores que recebem a título de adicional de habilitação.
Um militar da ativa ou da reserva que possui o posto de Almirante de Esquadra, ou uma pensionista que atualmente tem o soldo de R$ 13.471,00, que possui altos estudos categoria um, passará a receber no bilhete de pagamento como adicional de habilitação por altos estudos o valor de R$ 9.833,83.
A partir da aplicação do reajuste, um militar na graduação de suboficial, com o soldo de R$ 6.169,00 que possui altos estudos categoria um, passará a receber no bilhete de pagamento o valor de R$ 4.503,37. Um militar na mesma graduação que só possui o curso de aperfeiçoamento, receberá por ter concluído o mesmo, a quantia de R$ 2.776,05.
Um militar que possui o curso de altos estudos da categoria 2 passará a receber um valor equivalente a 68% sobre o soldo. Os militares que possuem somente o curso de aperfeiçoamento, caso da maior parte dos sargentos e suboficiais hoje na reserva remunerada, passarão a receber um valor equivalente a 45% sobre o seu soldo e um militar que possui somente o curso de especialização passará a receber um valor equivalente a 27% sobre o soldo
Ministro da Defesa sugere reajuste para militares junto ao de servidores civis
Em entrevista ao podcast 2+1, do GLOBO e da CBN, José Múcio Monteiro também apoia restrição às Forças Armadas na Esplanada, retirada de PEC
Dias após o Palácio do Planalto enviar ao Congresso a proposta orçamentária de 2024 sem previsão de reajuste a servidores, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu que militares passem a ser contemplados quando houver correção salarial ao funcionalismo público. Neste ano, foi aprovado aumento de 9% aos servidores da União, válido a partir de junho. A declaração foi dada em entrevista ao podcast 2+1,
Na entrevista, Múcio também se disse favorável a que integrantes das Forças Armadas sejam transferidos para a reserva antes de assumirem cargos no primeiro escalão do Executivo. A regra defendida por Múcio constava no texto inicial de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), formulada pelo governo.
Hoje, reajustes a civis e militares são analisados e concedidos separadamente. Ao defender que passem a caminhar juntos, Múcio fez um paralelo com a possibilidade de professores de “matemática e de português” serem tratados de forma distinta.
— Eu queria que, quando fosse discutir o salário do servidor público, não precisasse separar de militares, porque ambos são servidores públicos, cada um com sua tarefa. Quando fosse discutir salário, não tivesse “esse ano, militar não vai ter”. Quero que seja tratado como um companheiro com outra obrigação — afirmou o ministro.
Fonte: tribuna do sertao
Proposta autoriza reajustes salariais para policiais e Forças Armadas
No momento, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada até 31 de dezembro
26/02/2021
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/21 libera o governo federal, os estados e o Distrito Federal a concederem reajustes salariais e vantagens pessoais (como licenças-prêmio) a policiais e integrantes das Forças Armadas este ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Hoje, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada, até 31 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas de socorro financeiro aos estados e municípios.
Autor do projeto, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) afirma que o objetivo é valorizar os profissionais de segurança pública, que não pararam de trabalhar durante a pandemia. “Entendemos ser fundamental a valorização daqueles que estão na linha de frente, arriscando sua vida e a de seus familiares para defender a sociedade”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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