FGTS: mudança no saque-aniversário divide os ministérios do Trabalho e da Fazenda. Veja o que está em jogo
Comissões discutem possibilidade de fim do saque-aniversário do FGTS – Notícias
A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (3) sobre os planos do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O debate será realizado no plenário 3, a partir das 10 horas, a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Os interessados podem acompanhar a audiência pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Veja quem foi convidado para discutir o assunto.
O que é o saque-aniversário
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O empregado pode mudar de ideia e voltar para a modalidade tradicional, que só permite o saque em alguns casos como demissão sem justa causa e compra de imóveis. Ao mudar de modalidade, no entanto, ele fica dois anos sem poder sacar o fundo, mesmo se for demitido.
Desde que entrou em vigor (em abril de 2020), 28 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS.
Saiba mais sobre o saque-aniversário
O que diz o ministério
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é contra o saque-aniversário. Em janeiro, Marinho chegou a anunciar o fim dessa modalidade. No dia seguinte, no entanto, o ministro voltou atrás.
“A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”, escreveu Luiz Marinho em suas redes sociais.
Vantagens
“Essa modalidade é uma opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado”, argumentou argumentou Vieira de Melo, que também integra a Subcomissão do FGTS.
“Propor sua extinção não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito”, acrescentou.
Desvantagens
Para Leonardo Monteiro, “apesar da boa intenção dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um mau para os trabalhadores”. O deputado afirma que muitos trabalhadores estão transformando o saque-aniversário em um 14º salário.
“No momento de necessidade, terão um saldo menor. E, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa”, alerta.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil com o objetivo de permitir que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS tenham a possibilidade de resgatar o valor restante de suas contas. A iniciativa visa corrigir uma suposta distorção e injustiça em relação aos trabalhadores.
De acordo com a modalidade atual, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm permissão para retirar anualmente uma parte de seus fundos do FGTS no mês de seu aniversário. Em caso de demissão, eles somente podem reaver a multa rescisória
A proposta do Ministério do Trabalho visa conceder aos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário a opção de sacar o saldo integral de suas contas, não ficando limitados à multa rescisória.
Saque-aniversário do FGTS vai mudar? Vou poder resgatar o saldo total? Entenda
Trâmites para mudança do saque-aniversário do FGTS
Até a proposta ser efetiva, ela ainda deverá passar pela análise do presidente da República, para depois ser encaminhada ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa implementação poderia gerar um pacto financeiro de até R$ 14 bilhões. Entretanto, o ministro da pasta, Luiz Marinho, recentemente assumiu o posto com sua principal frente de eliminar o tipo de saque-aniversário. Ele defende que ela não é economicamente saudável às finanças dos trabalhadores.
Contudo com resistência do Congresso, o ministro demonstrou estar disposto a revisitar a medida em busca de outras opções.
O saque-aniversário foi uma modalidade do FGTS criada em 2019, no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro. Pela regra, os trabalhadores podem optar por receber anualmente uma taxa de seu saldo a conta do fundo de garantia, dentre 5% a 50%. Contudo, no caso de uma demissão sem justa causa, o trabalhador poderá apenas receber a multa rescisória (no máximo 40% do saldo em conta), sem acesso ao valor integral.