O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício oferecido pelo Governo Federal para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Campo Grande, MS, ele tem sido um recurso fundamental para garantir melhores condições de vida para idosos e pessoas com deficiência.

Quem pode receber o LOAS?

O benefício é destinado a dois grupos principais:

  1. Idosos com 65 anos ou mais:
    • Que não possuam condições de prover a própria manutenção;
    • Não tenham familiares com capacidade financeira para sustentá-los.
  2. Pessoas com deficiência (PcD):
    • De qualquer idade;
    • Com impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.

Critérios para receber o LOAS

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo:
    • Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de membros, deve ser menor que 25% do salário mínimo vigente.
  • Residir no Brasil:
    • Apenas residentes no território brasileiro podem solicitar o benefício.
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico):
    • O CadÚnico é a base de dados utilizada para comprovar a situação socioeconômica da família.

Como solicitar o LOAS em Campo Grande?

O pedido deve ser feito diretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja o passo a passo:

  1. Inscrição no CadÚnico:
    • Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para se inscrever ou atualizar seus dados.
  2. Agendamento no INSS:
    • O agendamento pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  3. Documentos necessários:
    • RG e CPF do solicitante e de todos os membros da família;
    • Comprovante de residência;
    • Declaração de renda familiar;
    • Documentação médica (no caso de pessoas com deficiência).
  4. Perícia médica (para PcD):
    • Para pessoas com deficiência, será agendada uma avaliação médica e social.
  5. Aguardar a análise:
    • Após o envio da documentação, o INSS realizará a análise para aprovar ou não o benefício.

Por que o LOAS é importante?

O LOAS é essencial para garantir o mínimo de dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo acesso a recursos básicos como alimentação, saúde e moradia. Em Campo Grande, MS, ele desempenha um papel crucial no combate à desigualdade social.

Conclusão

Se você ou um familiar se enquadram nos critérios do LOAS, não deixe de buscar esse direito. Ele é uma ferramenta poderosa para melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta dificuldades financeiras ou tem limitações físicas. Procure o CRAS ou o INSS mais próximo e faça sua solicitação.

Tags

  • LOAS Campo Grande MS
  • Quem tem direito ao LOAS
  • Benefício LOAS idosos
  • LOAS para pessoas com deficiência
  • Cadastro Único Campo Grande
  • Como solicitar LOAS
  • Requisitos para LOAS INSS
  • Benefício Assistência Social MS
  • CRAS Campo Grande LOAS
  • Direitos sociais


Deixe um comentário