A Medida Provisória nº 1.355/2026 reduziu a margem consignável do INSS de 45% para 40% do benefício bruto e acabou com a divisão entre empréstimo e cartão: desde 19 de maio de 2026 existe uma margem única, usada livremente entre empréstimo consignado, Cartão Consignado (RMC) e Cartão Benefício (RCC). A redução é progressiva, de 2 pontos percentuais por ano: 38% em 2027, 36% em 2028, 34% em 2029, 32% em 2030, até chegar a 30% em 2031. Contratos existentes não são alterados — somente novas contratações seguem a nova regra.
O que é margem consignável
A margem consignável é o percentual máximo do benefício do INSS que pode ser comprometido com descontos automáticos em folha. É ela que determina o quanto um aposentado ou pensionista pode assumir de prestações mensais de empréstimo consignado.
Até 18 de maio de 2026, esse limite era de 45% do benefício bruto, dividido em três compartimentos independentes: 35% exclusivos para empréstimos e refinanciamentos, 5% para o Cartão Consignado (RMC) e 5% para o Cartão Benefício (RCC).
A nova estrutura de margem a partir de 2026
Com a MP nº 1.355/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026, deixou de existir a divisão da margem entre empréstimo e cartão. Todo o limite passou a ser uma margem única, que o beneficiário usa livremente entre as modalidades:
| Período | Margem única | Como funciona |
|---|---|---|
| Até 18/05/2026 | 45% | Dividida: 35% empréstimos + 5% RMC + 5% RCC |
| 2026 (desde 19/05) | 40% | Margem única — sem divisão entre empréstimo e cartão |
| 2027 | 38% | Margem única |
| 2028 | 36% | Margem única |
| 2029 | 34% | Margem única |
| 2030 | 32% | Margem única |
| A partir de 2031 | 30% | Margem única |
Como calcular sua margem disponível
O cálculo é direto: multiplique o valor bruto do seu benefício pelo percentual vigente da margem única e subtraia tudo o que já está comprometido com contratos ativos — empréstimos e cartões, que agora compartilham o mesmo limite.
Benefício de R$ 2.000,00 → 40% de margem única = R$ 800,00 de limite total para descontos consignados (empréstimos + cartões).
Se já há R$ 400,00 comprometidos entre contratos e cartões, a margem disponível para nova operação é de R$ 400,00.
Para consultar sua margem exata — inclusive contratos que já estão em andamento — acesse o portal Meu INSS, o extrato de benefício ou procure um correspondente bancário como a Din Din Cred, que pode fazer a consulta gratuitamente.
Quem é afetado e quem não é
São afetados pela nova margem
- Aposentados e pensionistas que desejam contratar um novo empréstimo consignado
- Beneficiários que vão solicitar um refinanciamento ou compra de dívida
- Quem ainda não comprometeu sua margem e quer saber quanto pode contratar
Não são afetados
- Contratos de empréstimo consignado já assinados antes da vigência da nova regra
- Contratos de cartão consignado e cartão benefício já averbados — os descontos continuam normalmente até o fim do contrato
- Beneficiários que realizam portabilidade — o saldo e prazo são mantidos, não há nova contratação
A redução de margem é prejudicial ao beneficiário?
O objetivo da medida é proteger o aposentado ou pensionista de comprometer sua renda de forma excessiva. Na prática, a redução garante que uma parcela maior do benefício permaneça disponível para o custeio de vida — alimentação, medicamentos, contas básicas.
Por outro lado, para quem precisa de crédito e ainda tem margem livre, o acesso ao consignado continua disponível — apenas com um limite um pouco mais conservador. E, como o prazo máximo foi ampliado para 108 meses, quem precisa de valores maiores pode compensar com prazos mais longos.
O que fazer se sua margem diminuiu
Se você já tem contratos ativos e percebeu que sua margem disponível ficou menor com as novas regras, algumas estratégias podem ajudar:
- Portabilidade: transferir contratos existentes para condições melhores reduz a parcela mensal sem contrair nova dívida
- Refinanciamento: ampliar o prazo do contrato atual pode liberar parte da margem comprometida
- Consolidação: unificar contratos pode simplificar o desconto e eventualmente reduzir o total comprometido
Um especialista pode analisar o seu extrato e indicar qual caminho faz mais sentido para o seu perfil.
Perguntas frequentes
Para concluir
A redução da margem consignável é uma das mudanças mais relevantes para aposentados e pensionistas em 2026. Entender como ela funciona e quanto você ainda pode contratar é o primeiro passo antes de tomar qualquer decisão de crédito.
A equipe da Din Din Cred pode consultar sua margem gratuitamente, analisar seus contratos ativos e indicar a melhor alternativa para o seu perfil. Entre em contato pelo WhatsApp ou passe em nossa loja no centro de Campo Grande/MS.