Glossário Completo do Consignado: Todos os Termos Que Você Precisa Conhecer

Introdução: O Idioma Financeiro do Consignado

Todo contrato de crédito tem uma linguagem própria. Conhecer esse vocabulário não é opcional — é proteção. Este glossário serve como referência que você pode consultar antes, durante e após contratar.

A

Amortização

Processo de pagamento gradual de uma dívida. No consignado com sistema Price, cada parcela amortiza parte do saldo devedor e paga parte dos juros. No início do contrato, a maior parte da parcela é juros; no final, a maior parte é amortização.

Amortização Antecipada

Pagamento de parte da dívida antes do prazo previsto, reduzindo o saldo devedor com desconto dos juros futuros.

Antecipação

Ver "Amortização Antecipada" ou, no contexto de FGTS, a antecipação dos saques futuros do saque-aniversário como garantia de empréstimo.

B

Banco Credenciado

Instituição financeira autorizada pelo ente pagador (INSS, SIAPE, ente estadual ou municipal) a oferecer e registrar contratos de consignado para aquele público específico. Cada sistema tem sua lista própria de bancos credenciados.

BPC/LOAS

Benefício de Prestação Continuada — benefício assistencial do governo federal para idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência, no valor de 1 salário mínimo. Tem acesso ao consignado desde 2021.

C

CET (Custo Efetivo Total)

O custo real e total de um empréstimo, expresso em taxa percentual mensal ou anual. Inclui juros nominais + IOF + tarifas + outros encargos obrigatórios. É o único indicador correto para comparar propostas de diferentes bancos. O banco é obrigado a informar o CET antes da assinatura do contrato.

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho — regime trabalhista dos empregados do setor privado com carteira assinada. Trabalhadores CLT podem ter acesso ao consignado se a empresa tiver convênio com banco credenciado.

CNPS

Conselho Nacional de Previdência Social — órgão que define o teto máximo de taxa de juros para o consignado INSS.

Consignação

Desconto de um valor diretamente na fonte pagadora (benefício INSS, salário, contracheque) antes que o dinheiro chegue à conta do beneficiário.

Contraproposta

Oferta do banco atual quando o cliente solicita portabilidade — o banco atual pode igualar ou melhorar as condições do banco novo para reter o cliente.

Correspondente Bancário

Empresa credenciada pelo Banco Central para prestar serviços bancários em nome de instituições financeiras — como receber documentação, apresentar propostas e assistir na contratação de consignado. Remunerado pelo banco (não pelo cliente). A Din Din Cred é correspondente bancária.

D

Data de Competência

O mês de referência do benefício INSS. O desconto do consignado ocorre na competência do mês (ex: competência de junho = benefício de junho).

E

E-E-A-T

Experiência, Especialização, Autoridade e Confiabilidade — critérios do Google para avaliar qualidade de conteúdo. Relevante para o blog, não para o cliente do consignado.

Espólio

Conjunto de bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. As dívidas de consignado do falecido fazem parte do espólio — não são transferidas automaticamente para herdeiros além dos bens recebidos.

F

FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — fundo de poupança compulsória de trabalhadores CLT, gerido pela Caixa Econômica Federal. Pode ser usado como garantia para empréstimo (saque-aniversário).

Fonte Pagadora

Entidade que paga o salário ou benefício — INSS, órgão empregador, prefeitura etc. Para o consignado existir, é necessário ter fonte pagadora que permita o desconto automático.

G

Gov.br

Portal unificado de serviços digitais do governo federal. O login gov.br é necessário para acessar o Meu INSS, SouGov (SIAPE) e para autenticação de contratos de consignado digital.

I

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Imposto federal obrigatório em todas as operações de crédito no Brasil. No consignado, é composto por uma alíquota fixa (0,38%) mais uma alíquota diária (0,0082% por dia, limitada a 365 dias). Já está incluído no CET.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social — autarquia federal que administra os benefícios da previdência social (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, BPC/LOAS etc.).

J

Juros Compostos

Juros calculados sobre o saldo devedor atualizado — ou seja, juros sobre juros. O consignado usa juros compostos com sistema Price.

Juros Nominais

A taxa de juros declarada no contrato, sem incluir outros encargos. Diferente do CET (que inclui tudo).

M

Margem Consignável

Percentual máximo da renda que pode ser comprometido em contratos de consignado. Para o INSS: 30% do benefício líquido para empréstimos + 5% para cartão. Para servidores: varia por ente, geralmente 35% total.

Meu INSS

Portal digital do INSS (app e site meu.inss.gov.br) onde beneficiários podem consultar contratos de consignado, verificar margem, bloquear margem, verificar extrato de pagamento e realizar prova de vida.

P

PMT

Payment — valor da parcela fixa mensal no sistema Price de amortização.

Portabilidade

Direito do beneficiário de transferir um contrato de consignado ativo para outro banco com taxa menor, sem custo e sem aprovação do banco atual. Regulamentada pela Resolução CMN 4.292/2013.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Documento que comprova a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.

Prazo

Número de meses (parcelas) do contrato de consignado. Para INSS: máximo de 96 meses. Para servidores: varia por ente.

Price (Sistema Price ou Tabela Price)

Sistema de amortização com parcelas fixas, onde os juros são calculados sobre o saldo devedor decrescente. É o sistema utilizado no consignado no Brasil.

Prova de Vida

Verificação anual obrigatória pelo INSS de que o beneficiário está vivo. Pode ser feita pelo app Meu INSS (biometria facial), no banco, nos Correios ou presencialmente.

R

RCC (Reserva de Crédito Consignável)

Modalidade de cartão de crédito consignado com crédito rotativo. Parte dos 5% da margem para cartão. Maior risco que RMC pela natureza rotativa.

Refinanciamento

Renegociação de um contrato existente — pode incluir liberação de valor adicional (refinanciamento com troco) e/ou alteração do prazo.

Refinanciamento com Troco

Modalidade onde o contrato existente é renegociado com liberação de valor adicional em dinheiro. O novo contrato incorpora o saldo devedor + valor novo.

RMC (Reserva de Margem Consignável)

Cartão de crédito consignado onde os gastos são pagos em parcelas com desconto automático no benefício, dentro dos 5% da margem para cartão.

RPPS

Regime Próprio de Previdência Social — sistema previdenciário de estados e municípios que mantêm regime próprio de aposentadoria para seus servidores.

S

Saldo Devedor

O valor que ainda falta pagar em um contrato de consignado. Para quitação antecipada, o saldo devedor é calculado com desconto dos juros futuros.

Saque-Aniversário FGTS

Modalidade opcional do FGTS que permite saque anual de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador — com a contrapartida de perder o saque integral na demissão sem justa causa.

Score de Crédito

Pontuação que representa o risco de crédito de uma pessoa. O consignado não consulta Serasa/SPC — o score não afeta a aprovação do consignado.

Seguro Prestamista

Seguro vinculado ao contrato de consignado que quita o saldo devedor em caso de morte do contratante. Pode ser obrigatório ou opcional conforme o banco.

SIAPE

Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos — sistema federal de folha de pagamento de servidores da União, acessado pelo portal SouGov.br.

T

Taxa de Juros Nominal

A taxa declarada no contrato (ex: 1,80% a.m.). Diferente do CET — não inclui IOF nem tarifas.

Teto de Taxa

Limite máximo de taxa de juros regulamentado pelo CNPS para o consignado INSS. Nenhum banco pode cobrar acima desse limite.

Total a Pagar

O valor total que será pago ao banco: parcela × número de parcelas. É o indicador mais simples e direto do custo real de um contrato.

V

Vencimento

Data em que cada parcela é descontada do benefício.

Perguntas Frequentes

O banco é obrigado a me explicar esses termos antes de assinar?

Sim — o banco e o correspondente bancário têm obrigação de prestar informações claras sobre todas as condições do contrato. Você tem o direito de perguntar e de obter resposta antes de assinar.

O que faço se o contrato usa termos que não entendo?

Peça explicação antes de assinar. Se não conseguir explicação satisfatória, não assine. Busque outro banco ou correspondente que explique com clareza.

Conclusão: Vocabulário É Proteção

Cada termo deste glossário representa uma informação que, entendida, protege você de decisões desvantajosas. Um cliente que sabe o que é CET, margem consignável e portabilidade é um cliente mais protegido.

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→ Site: www.dindincred.com.br

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