Documentos Necessários para Solicitar Pensão Militar

Introdução: Documentação Correta Evita Atrasos

A morte do militar deixa a família em situação emocionalmente difícil — e a necessidade de resolver rapidamente a questão financeira adiciona pressão ao processo. Reunir os documentos certos, de forma organizada, é a melhor forma de garantir que o processamento da pensão ocorra sem obstáculos desnecessários.

Documentos Gerais (Necessários para Todos os Beneficiários)

Independentemente do tipo de beneficiário, os seguintes documentos são sempre exigidos:

Sobre o militar falecido:

• [ ] Certidão de Óbito (original e cópia autenticada)
• [ ] Documento de identidade do militar (RG e CPF)
• [ ] Última ficha de pagamento (contracheque) do militar
• [ ] Portaria de nomeação ao último posto/graduação
• [ ] Número de matrícula militar

Sobre o requerimento:

• [ ] Requerimento de pensão (formulário próprio da Força — obter no S1 da OM ou na Diretoria de Finanças)
• [ ] Dados bancários do beneficiário (banco, agência, conta corrente)
• [ ] Comprovante de residência atual do beneficiário

Documentos Por Tipo de Beneficiário

Para o Cônjuge (ou Companheiro/a em União Estável)

Cônjuge casado formalmente:

• [ ] Certidão de Casamento (atualizada — emitida há menos de 90 dias)
• [ ] Documento de identidade (RG e CPF)
• [ ] Foto 3×4 recente (algumas Forças exigem)
• [ ] Comprovante de residência

Companheiro/a em União Estável:

• [ ] Escritura Pública de União Estável reconhecida em cartório
• [ ] Documentos pessoais (RG e CPF)
• [ ] Comprovante de residência
• [ ] Comprovante de convivência comum (contas em nome de ambos, contratos, etc.)

Cônjuge divorciado com direito a alimentos:

Situação mais complexa — há casos em que o ex-cônjuge mantém direito a parte da pensão mediante comprovação de dependência econômica e decisão judicial. Requer documentação do processo de divórcio e decisão judicial determinando alimentos.

Para Filhos Menores (até 21 anos)

• [ ] Certidão de Nascimento de cada filho (original e cópia)
• [ ] Documento de identidade (se tiver — a partir de 12 anos)
• [ ] CPF de cada filho
• [ ] Comprovante de que são solteiros (para filhos entre 18 e 21 anos)

Se enteados ou filhos adotivos:

• [ ] Certidão de adoção ou termo de guarda
• [ ] Comprovante de dependência econômica

Para Filhos Inválidos

• [ ] Certidão de Nascimento
• [ ] Laudo médico atualizado atestando a invalidez (emitido por médico especialista e/ou pela Junta Médica Militar)
• [ ] Comprovante de que a invalidez foi estabelecida antes da maioridade (21 anos)
• [ ] CPF e RG (se houver)

Para Pais do Militar (Beneficiários de 2ª Classe)

Os pais só recebem quando não há nenhum beneficiário de 1ª classe. Documentação adicional:

• [ ] Certidão de Nascimento do militar (comprova a filiação)
• [ ] Documentos pessoais dos pais (RG e CPF)
• [ ] Comprovante de dependência econômica:
• Declaração de imposto de renda (mostrando que não têm renda própria suficiente)
• Declaração de isenção de IR (se não declarantes)
• Comprovante de renda (ou de ausência de renda)
• [ ] Certidão de óbito do cônjuge do militar (comprovando que não há cônjuge beneficiário)
• [ ] Declaração de que não há filhos beneficiários

Autenticação e Validade dos Documentos

Autenticação

A maioria dos documentos deve ser apresentada em cópia autenticada em cartório. Algumas Forças aceitam cópias simples mediante apresentação do original — confirme com a Diretoria de Finanças da Força específica.

Validade

• Certidões de casamento e nascimento: algumas Forças exigem emissão recente (90-180 dias)
• Certidão de Óbito: sem prazo de validade, mas emissão o mais próxima possível do falecimento

Onde Solicitar: Canal Correto por Força

Exército Brasileiro

• OM do militar: setor S1 (Pessoal) — primeiro contato e coleta de documentos
• Diretoria de Finanças do Exército (DFEx): processamento definitivo
• Portal EB: algumas informações e formulários disponíveis online

Marinha do Brasil

• OM do militar: setor N1 — orientação e coleta inicial
• Diretoria de Finanças da Marinha (DFM): processamento e pagamento
• Atendimento presencial nas Capitanias dos Portos e instalações navais

Força Aérea Brasileira

• OM do militar: setor P1 — orientação inicial
• Diretoria de Finanças da Aeronáutica (DFAer): processamento
• BACG (Banco da Aeronáutica): processamento financeiro em alguns casos

Prazo de Processamento

O prazo varia por Força e pela complexidade do caso. Em média:

• Casos simples (cônjuge + documentação completa): 30-60 dias
• Casos com complicações (múltiplos beneficiários, documentação incompleta): 60-120 dias ou mais

Direito a pagamento provisório: Em muitos casos, enquanto o processo tramita, o cônjuge tem direito a receber provisoriamente o valor estimado da pensão — confirme com a OM.

Erros Que Causam Recusa ou Atraso

Para evitar problemas:

❌ Certidão de óbito sem autenticação

❌ Certidão de casamento desatualizada

❌ Falta de comprovante de dependência econômica para 2ª classe

❌ CPF do beneficiário com irregularidades (verificar na Receita Federal)

❌ Conta bancária no nome de terceiros (a conta deve ser do próprio beneficiário)

❌ União estável sem documentação formalizada

❌ Requerimento incompleto ou com informações incorretas

Passo a Passo Para Solicitar a Pensão

1. Registre o óbito e obtenha a Certidão de Óbito (urgência — até 15 dias após o falecimento)
2. Comunique à OM do militar (setor S1/N1/P1)
3. Solicite a lista de documentos específica da Força e do caso
4. Reúna toda a documentação (use a lista deste guia como base)
5. Autentique as cópias em cartório ou conforme orientação da Força
6. Protocole o requerimento na OM ou Diretoria de Finanças
7. Anote o número do protocolo para acompanhamento
8. Acompanhe o andamento — pergunte regularmente ao S1

Perguntas Frequentes

Posso solicitar a pensão em outra cidade onde moro (diferente da OM)?

Sim — em geral, a solicitação pode ser feita via correspondência ou representante. Confirme os canais disponíveis com a respectiva Força.

E se algum documento estiver em outro estado?

Certidões podem ser solicitadas nos cartórios de registro original, incluindo por correspondência ou sistemas eletrônicos de cartórios.

A pensão pode ser retroativa ao falecimento?

Sim — o benefício é devido desde a data do óbito. Eventual demora no processamento gera direito a retroatividade.

Quem pode representar o menor de idade no processo?

O representante legal — geralmente o cônjuge sobrevivente (que também é beneficiário) ou o tutor legal.

Conclusão: Organize, Protocole e Acompanhe

O processo de pensão militar é burocrático mas tem regras claras. Organizar a documentação corretamente desde o início é a maneira mais eficiente de garantir que a família receba o benefício sem demoras desnecessárias.

A Din Din Cred, especializada no atendimento a militares e pensionistas, pode orientar sobre como acessar o consignado após a regularização da pensão.

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