Resumo rápido
- 88 emendas, de 35 parlamentares de 15 partidos, querem mudar a MP 1.355 — e várias miram a margem consignável.
- A Emenda 84 propõe, com todas as letras, devolver os 45% do INSS; a Emenda 59 quer suprimir de vez o artigo que reduziu a margem.
- O detalhe que trava tudo: a Comissão Mista, designada em 7 de maio, ainda aguarda instalação — com prazo final em 31 de agosto.
- Existe uma consulta pública oficial aberta: qualquer cidadão pode opinar pelo e-Cidadania.
Fomos aos documentos oficiais — e eles contam uma história e tanto
Enquanto a maioria dos portais repete o básico sobre a MP 1.355, nós abrimos os arquivos do Congresso Nacional: o avulso de emendas, o quadro comparativo, os atos da Mesa e a página de tramitação. O que encontramos é um retrato fiel da disputa que vai definir o futuro do crédito consignado de milhões de brasileiros — com nomes, números e prazos. Vamos por dentro.
O exército das 88: quem quer mudar a MP
Encerrado o prazo regimental em 11 de maio, o placar oficial registrou 88 emendas, assinadas por 35 deputados e senadores de 15 partidos — da base ao centro e à oposição. Os mais ativos: o deputado Moses Rodrigues (União-CE), com 12 emendas; Rodrigo Valadares (PL-SE), com 8; Tião Medeiros (PP-PR), com 6; e as deputadas e deputados Lêda Borges (Republicanos-GO) e Alex Manente (Cidadania-SP), com 5 cada. No Senado, assinaram emendas nomes como Tereza Cristina (PP-MS), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Sérgio Petecão (PSD-AC). A lista completa, emenda por emenda, está no quadro oficial de emendas.
A emenda que todo aposentado quer ver votada
Entre as 88, uma se destaca para quem sentiu a redução da margem: a Emenda 84, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO). O texto propõe, literalmente, restaurar para aposentados e pensionistas do INSS o limite de 45% do benefício — 35% para empréstimos e 10% para o cartão consignado — e, para o BPC, 35% (30% + 5%). A mesma parlamentar apresentou a Emenda 85, estendendo os 45% aos servidores. E há um caminho ainda mais direto na mesa: a Emenda 59, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), simplesmente suprime o artigo 23 — o dispositivo que mexeu na margem. Outras emendas do mesmo grupo (3, 33 e 61, de Pompeo de Mattos e Valadares) redesenham os parágrafos da Lei 10.820 que tratam do limite. Ou seja: a "margem de volta" não é boato de rede social — é proposta formal, protocolada e numerada, aguardando análise.
Os outros campos de batalha
A margem é a estrela, mas as 88 emendas revelam mais frentes. No capítulo das apostas, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) propõe multas de até R$ 50 mil por infração (limitadas a R$ 50 milhões por ano) para bets que aceitarem beneficiários do programa, com consulta em tempo real a um cadastro do Banco Central (Emenda 76), enquanto Pedro Uczai (PT-SC) quer estender o bloqueio aos cônjuges (Emenda 2). Mauro Benevides Filho (União-CE) propõe que o beneficiário só volte a contratar crédito após concluir um curso de educação financeira (Emenda 4). Jorge Kajuru (PSB-GO) defende recompensas ao bom pagador que quitar antes do prazo (Emendas 34 e 35). Damares Alves sugere linha de atendimento e curso online (74 e 75); Izalci Lucas, mais transparência nos resultados (86 e 87). E a senadora Tereza Cristina (PP-MS) — voz do nosso estado — propôs destinar valores do FGO ao Fundo de Seguro Rural (Emenda 55), conectando o debate ao agro sul-mato-grossense.
O bastidor que explica a demora
Aqui está o dado que poucos noticiaram: consultando a situação oficial da matéria nesta sessão legislativa, encontramos o status "aguardando instalação da comissão". Traduzindo: a Comissão Mista foi designada em 7 de maio, mas ainda não foi instalada — e sem instalação não há relator definido, não há parecer, e sem parecer (etapa obrigatória por decisão do STF na ADI 4.029) não há votação nos Plenários. Enquanto isso, desde 18 de junho a MP está em regime de urgência, trancando a pauta do Congresso, e em 22 de junho o Ato ATCN 53/2026 prorrogou a vigência por 60 dias. O relógio agora aponta para uma data-limite: 31 de agosto de 2026. Depois dela, sem votação, a MP caduca — e explicamos o que isso significaria nos três cenários até setembro.
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E o seu bolso nessa história?
Três verdades práticas atravessam qualquer desfecho. Primeira: contratos assinados não mudam — nem com emenda, nem sem. Segunda: as regras de hoje (margem global de 40% no INSS, 35% no BPC) seguem valendo até segunda ordem, e é com elas que se decide agora — conhecendo sua margem e avaliando portabilidade ou refinanciamento com quem faz essa conta todos os dias. Terceira: informação de fonte oficial vale ouro — e é por isso que a Din Din Cred acompanha cada documento dessa tramitação e atualiza esta matéria a cada movimento. Leia também: a esperança nas mãos do Congresso e o que a votação pode mudar na sua vida financeira.
Perguntas frequentes
Quantas emendas a MP 1.355 recebeu?
Foram 88 emendas protocoladas dentro do prazo regimental, por 35 parlamentares de 15 partidos diferentes, segundo o avulso oficial publicado pelo Congresso Nacional.
Existe emenda para devolver a margem de 45% do INSS?
Sim. A Emenda 84, da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), propõe restaurar o limite de 45% para aposentados e pensionistas do INSS (35% para empréstimos e 10% para o cartão consignado), e a Emenda 85 propõe os 45% também para servidores. Há ainda a Emenda 59, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que simplesmente suprime o artigo que alterou a margem.
Por que a MP ainda não foi votada?
Porque a Comissão Mista, designada em 7 de maio, ainda aguarda instalação — e o parecer dela é etapa constitucional obrigatória antes dos Plenários. Desde 18 de junho a MP está em regime de urgência, trancando a pauta.
Qual é o prazo final?
31 de agosto de 2026. A vigência foi prorrogada por 60 dias pelo Ato ATCN 53/2026; sem votação concluída até lá, a MP perde a eficácia.
Como o cidadão pode participar oficialmente?
Pelo e-Cidadania do Senado, que mantém uma consulta pública aberta sobre a MP 1.355, e acompanhando a tramitação na página oficial do Congresso. Os links estão nesta matéria.
Se uma dessas emendas for aprovada, meu contrato atual muda?
Não. Contratos já firmados permanecem com as condições da contratação, em qualquer desfecho. As mudanças valeriam para operações futuras.
Fontes oficiais desta matéria
- Página oficial da MPV 1.355/2026 no Congresso Nacional (situação atual, prazos e documentos)
- Avulso oficial das 88 emendas (Senado Federal, 12/05/2026)
- Quadro de emendas do Congresso Nacional (texto integral de cada emenda)
- ATCN 53/2026 — prorrogação da vigência por 60 dias (22/06/2026)
- Publicação da MP no DOU de 04/05/2026 (Edição Extra A, Imprensa Nacional)
- Consulta pública no e-Cidadania (Senado Federal)
Para concluir
As 88 emendas são a prova documental de que o capítulo final da MP 1.355 ainda não foi escrito — e de que a margem consignável está no centro do palco. Até 31 de agosto, cada movimento em Brasília importa. Do lado de cá, seguimos com o que nunca sai de moda: fontes oficiais, contas honestas e orientação de verdade.
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