📌 RESUMO RÁPIDO
Na grande maioria das licenças médicas na FAB, a remuneração é mantida e os descontos de consignado continuam normalmente. Apenas em afastamentos muito prolongados (>730 dias em alguns regimes) pode haver impacto. O militar em licença médica pode contratar consignado — desde que haja margem e a remuneração esteja sendo paga.
Tipos de Afastamento por Motivo de Saúde na FAB
| Tipo | Duração | Remuneração |
|---|---|---|
| Dispensa de serviço por doença | Até 8 dias | Mantida |
| Licença para tratamento de saúde (LTS) | 9–180 dias | Mantida integral |
| LTS prorrogada | 181–730 dias | Mantida integral |
| LTS por acidente em serviço | Sem limite (até cura ou reforma) | Mantida integral |
| Reforma por invalidez | Definitiva | Proventos de reforma |
Remuneração: Mantida integralmente.
Consignado: Descontos continuam normalmente.
Novos contratos: Possível contratar — margem preservada.
Licença Longa (Até 730 dias)
Remuneração: Mantida integralmente na maioria dos casos.
Consignado: Geralmente continua sem alteração.
Atenção: Verificar se algum adicional de atividade é suspenso durante a licença longa.
Afastamento Por Acidente em Serviço
Remuneração: Mantida integral — protegida por lei.
Consignado: Não é afetado — descontos continuam.
Reforma Por Invalidez
Remuneração: Passa para proventos de reforma por invalidez — valor diferente da remuneração ativa.
Consignado: Contratos ativos continuam — mas a margem é recalculada sobre os proventos de reforma.
Risco: Se os proventos de reforma forem muito menores que a remuneração ativa, as parcelas podem exceder os 35% da nova margem.
Adicionais Que Podem Ser Suspensos na Licença
Alguns adicionais específicos podem ser suspensos durante licenças prolongadas:
| Adicional | Suspenso na Licença? |
|---|---|
| RAV (atividade de voo) | Sim — suspenso quando o militar não está voando |
| AHA (Habilitação de Aviador) | Geralmente não — é pelo porte da habilitação |
| Adicional de localidade | Geralmente não — vinculado à lotação |
Impacto no consignado: A suspensão do RAV durante licença prolongada pode reduzir a remuneração e consequentemente a margem. Pilotos com RAV alto e parcelas que dependem desse adicional devem verificar.
O Seguro Prestamista: Proteção Na Licença
Muitos contratos de consignado incluem seguro prestamista — que pode cobrir as parcelas em caso de:
- Invalidez permanente total
- Morte do titular
Em casos de incapacidade temporária (licença médica comum), o seguro prestamista geralmente não cobre as parcelas — apenas incapacidade total e permanente.
Verifique na apólice: Cada seguro tem condições específicas. Leia a cobertura antes de contar com ela.
O Que Fazer ao Receber Licença Médica Prolongada
Passo 1: Verificar o Contracheque
Ao receber a primeira folha em licença, verificar se houve alteração na remuneração — especialmente suspensão de adicionais.
Passo 2: Recalcular a Margem
Se algum adicional foi suspenso, recalcule a margem com a nova remuneração.
Passo 3: Verificar se As Parcelas Continuam Cabendo
Se as parcelas de consignado ativas ainda representam ≤35% da nova remuneração, tudo está em ordem.
Se ultrapassarem 35%, contate a instituição financeira para negociar ajuste.
Passo 4: Não Contrair Novos Contratos Longos Durante Incerteza
Se a licença for por condição grave e há incerteza sobre a evolução, é prudente não contrair novos contratos de longo prazo enquanto a situação não estiver estabilizada.
Reforma Por Invalidez: Caso Especial
Se o militar for reformado por invalidez, a nova remuneração (provento de reforma) é a base para recálculo da margem.
Proteção importante: A lei veda que a instituição financeira cancele o contrato de consignado simplesmente porque o militar foi para a reserva/reforma. As parcelas continuam — mas sobre a nova margem.
Se as parcelas ultrapassam 35% dos proventos de reforma, a instituição pode ser acionada para renegociação do prazo.
Perguntas Frequentes
Estou em licença médica com remuneração normal. Posso contratar consignado?
Sim — se a remuneração está mantida e há margem disponível, o consignado pode ser contratado normalmente.
Meu RAV foi suspenso na licença longa. As parcelas ultrapassam 35% agora. O que faço?
Contate imediatamente a instituição financeira. Explique a situação e solicite renegociação — ampliação do prazo para reduzir a parcela ao nível permitido.
O seguro prestamista cobre minha licença médica?
Depende da apólice. Licenças médicas comuns geralmente não são cobertas — somente invalidez permanente total. Verifique as condições da sua apólice específica.
Conclusão: Licença Médica Não Cancela o Consignado
Na grande maioria das situações, o militar da FAB em licença médica continua com a remuneração e o consignado intactos. As exceções envolvem licenças muito prolongadas com suspensão de adicionais — situação que exige monitoramento ativo.
A Din Din Cred orienta militares em qualquer situação — inclusive durante afastamentos médicos.
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