O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dispensa temporária da exigência de cadastro biométrico como condição para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A recomendação, publicada em 8 de julho de 2026, tem como objetivo proteger milhões de segurados que ficaram sem acesso à biometria durante o período eleitoral.
Se você recebe aposentadoria, pensão ou BPC/LOAS pelo INSS, este artigo da Din Din Cred explica o que está acontecendo, quem é afetado e o que fazer agora.
Por que o MPF pediu a suspensão da biometria
O cadastro biométrico é usado pelo INSS para confirmar a identidade do beneficiário na concessão de benefícios e no desbloqueio de empréstimo consignado. A principal forma de coleta dessa biometria é pelos cartórios eleitorais, vinculados à Justiça Eleitoral.
O problema é que, entre 7 de maio e 2 de novembro de 2026, o cadastramento eleitoral está suspenso em todo o país — período de preparação para as eleições gerais. Com isso, quem ainda não possui biometria cadastrada simplesmente não consegue cumprir a exigência do INSS, pois o principal canal de coleta está indisponível.
Para o procurador da República Fabiano de Moraes, autor da recomendação, a posição do INSS favorece apenas quem já possui registro biométrico prévio e cria um obstáculo injusto para os demais. Em suas palavras: "A inovação tecnológica deve facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, e não erguer novos obstáculos ao hipossuficiente".
O que o MPF propõe como alternativa
A recomendação sugere que, enquanto o cadastramento eleitoral estiver suspenso, o INSS aceite a apresentação de documento oficial de identificação com foto — como RG, CNH ou Carteira de Trabalho — para dar andamento à análise dos pedidos de benefício.
O MPF argumenta que essas informações já permitem ao INSS realizar a busca no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e concluir a concessão ou não do benefício.
Se a dispensa não for adotada, o MPF indica que o INSS deverá oferecer alternativas gratuitas e acessíveis para a identificação dos beneficiários, como:
- Atendimento presencial nas agências da Previdência Social para confirmação de identidade.
- Integração com a rede bancária pagadora, aproveitando os mecanismos de identificação já existentes nos bancos que pagam os benefícios.
Quem é afetado pela recomendação
A recomendação do MPF pode beneficiar diretamente:
- Novos aposentados e pensionistas que ainda não finalizaram a concessão do benefício por falta de biometria.
- Beneficiários do BPC/LOAS que enfrentam dificuldades para completar o cadastro biométrico.
- Segurados com pedidos de revisão ou restabelecimento de benefícios que dependem de identificação biométrica.
- Quem precisa desbloquear o consignado — a biometria também é exigida para o desbloqueio de empréstimo consignado, e a falta dela pode atrasar o processo.
A recomendação tem efeito imediato?
É importante que o segurado saiba: a recomendação do MPF não tem efeito automático. Trata-se de uma proposta formal de caráter recomendatório. O INSS tem um prazo de 10 dias para responder ao MPF sobre o acatamento ou não da medida.
Caso o INSS não aceite a recomendação, o MPF pode tomar outras providências, como ajuizar ação civil pública para garantir o acesso dos segurados aos seus direitos.
Base legal da recomendação
O procurador fundamentou a recomendação em dois dispositivos legais recentes:
- Art. 3º do Decreto nº 12.561/2025 — que trata da dispensa da biometria quando o Poder Público não fornecer condições para sua realização.
- Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 15.077/2024 — que prevê alternativas de identificação quando a biometria não estiver disponível.
Essas normas reforçam que a exigência biométrica não pode ser um obstáculo absoluto ao exercício de direitos previdenciários e assistenciais.
O que fazer agora: orientações da Din Din Cred
Enquanto a decisão do INSS não é publicada, a equipe de especialistas da Din Din Cred recomenda:
- Verifique se sua biometria já está cadastrada. Acesse o aplicativo Meu INSS ou procure o cartório eleitoral da sua cidade (após o período eleitoral) para confirmar o status do seu cadastro.
- Não desista de solicitar seu benefício. Se seu pedido foi negado por falta de biometria, procure orientação. A recomendação do MPF pode gerar mudanças nos próximos dias.
- Mantenha seus documentos atualizados. RG, CNH ou Carteira de Trabalho com foto são os documentos que o MPF sugere como alternativa à biometria.
- Cuidado com golpes. Ninguém pode cobrar para "resolver a biometria" ou "liberar seu benefício". O cadastro é gratuito e feito apenas pelos canais oficiais do INSS e da Justiça Eleitoral.
- Se você precisa do consignado, consulte um especialista para entender se a biometria está impactando o desbloqueio do seu benefício. Fale com a Din Din Cred pelo WhatsApp — a consulta é gratuita.
A Din Din Cred acompanha o caso de perto
A Din Din Cred está monitorando o posicionamento do INSS sobre a recomendação do MPF e publicará atualizações assim que houver novidades. Com mais de 20 anos de experiência no mercado de crédito consignado e atendimento em Campo Grande/MS e digital para todo o Brasil, nossa equipe orienta aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS sobre seus direitos e as melhores condições de crédito.